Muita gente que teve hanseníase conhece de perto o que vem junto com a doença: o apelido na escola, a demissão sem explicação, o parente que se afasta, a história da família separada nos antigos hospitais-colônia. A hanseníase tem cura, mas o preconceito continua. Em julho, a ONU reafirmou que isso é violação de direitos humanos e pediu aos países que ajam para acabar com a discriminação. O problema é que a decisão chegou em inglês. Esta reportagem explica o que a Resolução diz, traz a tradução completa feita pelo MNDN e mostra o que muda a partir de agora.

O que é a Resolução 62/15

A Resolução 62/15, “Eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares”, foi adotada sem votação pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 7 de julho de 2026, em Genebra, e publicada no dia seguinte. Ela dá continuidade a uma série de resoluções sobre o tema iniciada em 2008, e reafirma que as pessoas afetadas e suas famílias, incluindo mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência causada pela doença, devem ser tratadas com dignidade e ter todos os seus direitos garantidos.

O MNDN não participou dessa negociação, mas recebeu do Comitê de Supervisão do Fórum Global um pedido para divulgar a Resolução amplamente entre as pessoas afetadas pela hanseníase no Brasil. Havia um problema: quatro meses depois da aprovação, o texto ainda estava disponível apenas em inglês, idioma que a grande maioria das pessoas afetadas não domina. Para que a informação chegue a quem ela se destina, o MNDN fez a tradução completa da Resolução para o português.

Leia a Resolução 62/15 em português

O que muda na prática

No mesmo dia, outra vitória: a Resolução 62/21

Também em 7 de julho, o Conselho aprovou por consenso a Resolução 62/21, a primeira da ONU dedicada a todas as doenças tropicais negligenciadas como questão de direitos humanos. Essa resolução o MNDN acompanhou desde o início: em junho, o movimento pediu formalmente ao governo brasileiro que apoiasse o texto, como mostramos na matéria de 18 de junho.

As duas resoluções lado a lado

As duas foram adotadas sem votação em 7 de julho de 2026. Fonte: OHCHR.

O que as duas resoluções têm em comum

As duas dizem a mesma coisa por caminhos diferentes: não há enfrentamento possível dessas doenças sem as pessoas afetadas no centro. A 62/21 pede participação significativa das comunidades em todas as etapas dos programas. A 62/15 coloca as pessoas afetadas pela hanseníase no centro dos eventos anuais e do novo relatório da ONU.

É a mesma bandeira que o MNDN e o Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas (FSBEDIN) defendem há anos. A Carta de Brasília do 11º FSBEDIN, de agosto de 2026, afirma que as pessoas acometidas não podem ser apenas destinatárias das políticas públicas: devem estar entre aquelas que as constroem.

A ONU agora diz em Genebra o que as associações de pessoas afetadas dizem há décadas nos territórios. O desafio é fazer essa decisão chegar ao posto de saúde.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

Os próximos passos

Teste o que você aprendeu

Perguntas que o MNDN dirige ao poder público

• O governo vai disponibilizar uma versão oficial em português da Resolução 62/15, em linguagem acessível, para as pessoas afetadas pela hanseníase?
• Como os Princípios e Diretrizes da ONU contra a discriminação serão incorporados à Estratégia Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase e ao Programa Brasil Saudável?
• Quais ações o Ministério da Saúde prevê para o Dia Mundial contra a Hanseníase de 2027, com a participação das pessoas afetadas?
• O Brasil vai apoiar e participar dos eventos anuais de alto nível previstos na Resolução 62/15?
• Como o governo vai contribuir para o relatório do Alto Comissário, e como as pessoas afetadas e suas organizações serão ouvidas?
• Qual foi o posicionamento do Brasil na negociação das Resoluções 62/15 e 62/21, e o governo pretende publicá-lo?

A posição do Movimento

A aprovação da Resolução 62/15 é uma conquista real: a ONU reafirma, mais uma vez e por consenso, que discriminar quem teve hanseníase é violar direitos humanos. Mas uma resolução não muda sozinha a vida de quem ainda enfrenta o preconceito no trabalho, na escola e no próprio serviço de saúde. Sem tradução, divulgação e participação das pessoas afetadas, o texto aprovado em Genebra corre o risco de não chegar aos territórios. Nossa posição:

• Acesso à informação: as pessoas afetadas têm direito de conhecer, em português e em linguagem acessível, as decisões tomadas sobre elas;
• Fim do estigma: os Princípios e Diretrizes da ONU devem orientar leis, políticas e a formação dos profissionais de saúde;
• Participação: as pessoas afetadas e seus movimentos devem estar no centro dos eventos anuais e do relatório do Alto Comissário;
• Diagnóstico precoce: a hanseníase tem cura, e tratar cedo é a melhor forma de evitar incapacidades e discriminação;
• Transparência: o governo deve tornar público o posicionamento brasileiro nas resoluções sobre hanseníase e doenças negligenciadas;
• Continuidade: o MNDN seguirá acompanhando cada etapa e prestando contas à sociedade.

Uma decisão sobre as pessoas afetadas pela hanseníase que elas não conseguem ler não cumpre o seu papel. Por isso traduzimos. Agora, cada pessoa afetada no Brasil pode conhecer seus direitos e cobrar que eles saiam do papel.

João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN

Perguntas frequentes sobre a Resolução 62/15