“Patente sempre existiu no mundo, só que existia não para produto, e sim para processo, porque processo você muda.” A frase é da química Eloan dos Santos Pinheiro, que dirigiu o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) de 1993 a 2003 e foi responsável por colocar o Brasil na posição, até hoje incomum, de produzir seus próprios antirretrovirais genéricos em plena epidemia de HIV/Aids. Em 4 de setembro de 2026, ela reuniu essa trajetória e uma proposta concreta para o país em uma palestra promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (PPGSC/IMS-UERJ), transmitida ao vivo. O MNDN acompanhou a apresentação na íntegra e traz, nesta matéria, os dados que sustentam o diagnóstico de Eloan Pinheiro: por que o Brasil, mesmo depois de décadas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), continua importando quase tudo o que consome em insumo farmacêutico ativo, e o que isso tem a ver com doenças negligenciadas.
Quem é Eloan Pinheiro
Formada em Química pela Universidade de Brasília em 1972, com especializações em tecnologia farmacêutica pela Universidade de Londres, Eloan Pinheiro começou a carreira em laboratórios multinacionais antes de assumir, em 1993, a direção de Farmanguinhos, na época um laboratório público sucateado, sem produção instalada e com telhado que deixava chover dentro das instalações, segundo relatou na própria palestra. Ela comandou a unidade até 2003 e, depois de deixar a Fiocruz, foi trabalhar na Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, organizando entre 2004 e 2008 a área de acesso a medicamentos contra HIV/Aids em países em desenvolvimento.
Não é a primeira vez que o MNDN acompanha uma fala de Eloan Pinheiro. Em agosto de 2026, ela já havia participado do 11º Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas, na mesa “Produzir para Cuidar: Autonomia Tecnológica, Inovação e Direito à Saúde”, onde apresentou dados sobre a queda da produção nacional de insumos farmacêuticos ativos ao longo das últimas décadas. O MNDN registrou aquele debate na matéria “Doenças Negligenciadas: veja o 1º dia do 11º Fórum Social Brasileiro”.
- 1993 a 2003: período em que Eloan Pinheiro dirigiu Farmanguinhos/Fiocruz;
- 1996: ano em que, segundo relato dela, um decreto presidencial estabeleceu o princípio da responsabilidade do Estado em fornecer gratuitamente medicamentos a todas as pessoas vivendo com HIV no Brasil;
- 2004-2008: período em que atuou na OMS coordenando informação estratégica sobre acesso a antirretrovirais no mundo.
“A patente de produto é uma mentira científica”: o argumento central
O núcleo da palestra é uma distinção pouco discutida fora dos círculos técnicos: a diferença entre patente de processo (a rota química específica usada para fabricar uma molécula) e patente de produto, que bloqueia qualquer forma de se chegar àquela mesma substância, não importa o caminho. Eloan Pinheiro defende que, historicamente, países como o Brasil só reconheciam patentes de processo, porque um mesmo composto pode ser sintetizado por rotas diferentes, “é a mesma coisa que você fazer uma comida e mudar os recipientes: muda a forma, mas chega ao mesmo produto”, exemplificou. A patente de produto, diz ela, fecha essa porta e transforma a molécula em propriedade exclusiva, qualquer que seja a técnica usada para produzi-la.
Até 1996, a legislação brasileira de propriedade industrial (Código de 1971) não reconhecia patentes de produtos farmacêuticos, apenas de processos de fabricação. A mudança veio com a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), aprovada para adequar o país ao Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário desde a Rodada Uruguai do GATT. Eloan Pinheiro relatou na palestra que acompanhou de perto essa transição, atuando à época em Farmanguinhos e, posteriormente, na Fiocruz.
Fonte: IdeiaSUS/Fiocruz, “A política de patentes farmacêuticas que nos faltou” (2024), sobre documento coescrito por Eloan Pinheiro em 2002.
Sete antirretrovirais em cinco anos: a experiência de Farmanguinhos
Quando o governo federal determinou, a partir de 1996, o fornecimento universal e gratuito de antirretrovirais pelo SUS, o Brasil não tinha metodologia analítica, nem know-how de síntese, nem fábrica automatizada para produzir os medicamentos usados no coquetel anti-Aids, a maioria protegida por patente no mercado internacional. Eloan Pinheiro relatou que Farmanguinhos teve de “recriar o saber” a partir de parcerias com a UFRJ (para análise química) e com o Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ (para testar se a matéria-prima importada, sobretudo da Índia (então fora do regime de patentes), realmente funcionava contra o vírus vivo).
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Ainda não revelado. Toque no card acima.
Um caso citado por ela ilustra o que estava em jogo: em 2001, o então ministro da Saúde José Serra ameaçou usar a licença compulsória para quebrar a patente do Nelfinavir, um dos antirretrovirais do coquetel, só a ameaça já foi suficiente para o laboratório detentor reduzir o preço. Seis anos depois, já sem Eloan Pinheiro na direção, o mesmo mecanismo foi efetivamente aplicado: em 4 de maio de 2007, o presidente Lula assinou o primeiro licenciamento compulsório de um medicamento na América Latina, o do antirretroviral Efavirenz, a época, o Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido à Merck, enquanto genéricos indianos pré-qualificados pela OMS custavam US$ 0,45.
- US$ 1,59 era o preço pago pelo governo brasileiro por comprimido de Efavirenz de marca em 2007;
- US$ 0,45 era o preço do genérico indiano pré-qualificado pela OMS que passou a ser importado após o licenciamento compulsório;
- 4 de maio de 2007: data do decreto presidencial, primeiro licenciamento compulsório de medicamento na América Latina.
Fontes: Agência Fiocruz (07/05/2007); Linha do Tempo da Fundação FHC.
PDPs: a promessa de soberania que não verticalizou
Desde 2009, o Ministério da Saúde usa as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), acordos em que laboratórios públicos recebem transferência de tecnologia de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, em troca de garantia de mercado no SUS por até dez anos, como principal instrumento de nacionalização de medicamentos estratégicos. Eloan Pinheiro argumenta que o modelo tem um defeito estrutural: raramente exige a verticalização da cadeia, ou seja, a produção do insumo farmacêutico ativo (IFA) e de seus intermediários químicos dentro do país. Na prática, o laboratório público aprende a formular o comprimido final, mas continua comprando o insumo pronto no exterior, normalmente da Índia.
Dois casos recentes, ambos amplamente documentados, mostram o problema:
Sim. Em setembro de 2015, Farmanguinhos se uniu ao Consórcio BMK (Blanver, Microbiológica e Karin Bruning Consultoria) em uma PDP para produzir o genérico. O registro na Anvisa saiu em julho de 2018 e, entre julho de 2018 e janeiro de 2019, o produto nacional chegou a dominar o mercado das compras públicas. Mas em janeiro de 2019 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu patente do sofosbuvir à Gilead (apesar de Farmanguinhos e organizações da sociedade civil terem protocolado subsídios contra o pedido), o que interrompeu a produção genérica e derrubou o país de volta à dependência de um único fornecedor.
Fonte: Agência Fiocruz (2018); EPSJV/Fiocruz (2020).
O dolutegravir chega ao Brasil por uma licença voluntária (não uma PDP clássica), firmada em 2020 entre Farmanguinhos e a GSK/ViiV Healthcare, detentora da patente. Diferentemente da licença compulsória, a licença voluntária é concedida pelo próprio dono da patente e, segundo especialistas em propriedade intelectual, tende a preservar o monopólio de preço mesmo quando permite alguma produção local. Em julho de 2026, a Fiocruz anunciou ter concluído a transferência de tecnologia do medicamento e aguardar autorização da Anvisa para fabricá-lo integralmente no país, mais de 770 mil brasileiros usam o dolutegravir pelo SUS.
Monopolização restringe. Como temos alguns produtos nessas PDPs que só têm um produtor por patente, ou porque é o único que fabrica no mundo sem patente, de qualquer maneira é um risco.
Eloan Pinheiro, na palestra à UERJ (04/09/2026)
US$ 14,2 bilhões: o tamanho da dependência externa
O ponto de partida da proposta de Eloan Pinheiro é um número que ela mesma levanta periodicamente com um parceiro de pesquisa: o total gasto pelo Brasil importando medicamentos e insumos farmacêuticos. Segundo dado consolidado pelo Grupo FarmaBrasil com base em códigos NCM do Comex Stat/MDIC, e divulgado pelo Valor Econômico, o Brasil importou US$ 14,2 bilhões em produtos farmacêuticos em 2025, alta de 18% em relação a 2024. O déficit comercial do setor (importações menos exportações) saltou de US$ 5,9 bilhões em 2023 para US$ 13,1 bilhões em 2025.
- Cerca de 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) usados no Brasil são importados, a maior parte da China e da Índia, segundo estimativa da Abiquifi;
- ~10 é o número aproximado de fabricantes de IFA em atividade no Brasil hoje, contra cerca de 3.000 na China e na Índia somadas;
- Farmoquímicas nacionais em operação relevante hoje: cerca de cinco empresas (Nortec, Globe/Cadila, Blanver e Cristália, esta última verticalizada apenas para consumo próprio), segundo o levantamento apresentado por Eloan Pinheiro na palestra.
A proposta: um centro público de desenvolvimento tecnológico farmoquímico
Diante desse quadro, a proposta central de Eloan Pinheiro é a criação de um centro público (ela sugere o formato de fundação pública de direito privado, ou uma plataforma articulando universidades) dedicado a pesquisa, escalonamento de processo (do miligrama ao quilo, e do quilo à tonelada) e desenvolvimento de rotas sintéticas para IFAs e intermediários químicos. O centro não seria produtor de medicamentos, mas o “braço pensante” que forneceria tecnologia pronta para laboratórios públicos como Farmanguinhos, o Instituto Vital Brazil (IVB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP). Ela cita como inspiração o Cenpes, centro de pesquisa da Petrobras, e a Embrapa, criada para sustentar tecnologicamente o agronegócio brasileiro.
Eloan Pinheiro argumenta que o Brasil já produz, no craqueamento do petróleo, a chamada “química de base” (etano, eteno, benzeno) que alimenta a indústria petroquímica mundial, mas não existe política pública que conecte essa capacidade à fabricação de intermediários farmoquímicos. Para ela, o país tem a matéria-prima primária, mas falta o elo de política industrial que a transforme em insumo farmacêutico avançado.
Fonte: relato da palestrante; dado de que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de petróleo é de conhecimento público (ANP).
A nova lei do CEIS: avanço institucional com uma lacuna
A palestra aconteceu poucas semanas depois de um marco legal citado pela própria plateia no debate: em 20 de julho de 2026, foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que instituiu a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como parte permanente da Lei Orgânica da Saúde. A nova lei torna definitivos três instrumentos: a PDP, o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e a Encomenda Tecnológica, e cria a figura das “Empresas Estratégicas de Saúde”, empresas privadas selecionadas para atuar diretamente nas políticas do setor. Uma participante da plateia, farmacêutica com histórico no setor público, classificou a novidade como preocupante por colocar o setor privado como “ente capaz de representar os laboratórios oficiais” dentro da nova arquitetura regulatória.
- R$ 42 bilhões é o investimento previsto para o CEIS até 2026 (R$ 9 bi do Novo PAC, R$ 6 bi do BNDES, R$ 4 bi da Finep e cerca de R$ 23 bi de aporte privado), segundo o Ministério da Saúde;
- 20 de julho de 2026: data da sanção da lei que torna permanentes PDP, PDIL e Encomenda Tecnológica;
- A lei não estabelece meta de verticalização de IFAs nem exige que as PDPs incluam produção de intermediários químicos, o ponto central da crítica de Eloan Pinheiro.
Fontes: Câmara dos Deputados (21/07/2026); Ministério da Saúde/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2026); Agência Gov (2023).
Por que o MNDN entra nessa luta e o que o país ganha
À primeira vista, política industrial farmacêutica pode parecer distante da agenda de doenças negligenciadas. Mas a própria história contada por Eloan Pinheiro mostra o contrário: Farmanguinhos, sob sua direção, adotou como princípio fundamental fabricar remédios par Norteca doenças negligenciadas primeiro (metildopa, dapsona, dietilcarbamazina para filariose, isoniazida e rifampicina para tuberculose), justamente porque são produtos de baixa rentabilidade que o mercado privado não tem interesse em produzir. É a mesma lógica que, segundo ela, distingue política farmacêutica pública de privada: “quanto menos medicamentos, mais saúde uma população poderia ter” no plano da prevenção, enquanto a lógica privada é “quanto mais dependência, mais cronicidade, melhor”.
Essa vulnerabilidade tem um exemplo concreto e documentado envolvendo justamente uma doença negligenciada acompanhada pelo MNDN: em 2011, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), então único fabricante mundial do benznidazol, principal medicamento contra a doença de Chagas, suspendeu a produção por falta do insumo ativo, deixando milhares de pacientes sem tratamento, segundo denúncia pública de Médicos Sem Fronteiras. A crise só foi resolvida quando a empresa nacional Nortec Química passou a sintetizar o insumo a partir de derivados do petróleo. É exatamente o tipo de ruptura que um centro público de desenvolvimento farmoquímico, como o proposto por Eloan Pinheiro, poderia evitar, e é por isso que o MNDN considera essa discussão parte central da luta por soberania sanitária: sem produção nacional de insumos, as doenças que afetam populações pobres e sem poder de mercado são as primeiras a ficar sem remédio quando a cadeia internacional falha.
- 2011: o único fabricante mundial de benznidazol (Lafepe) parou de produzir por falta de insumo importado, deixando pacientes de Chagas sem tratamento;
- Farmanguinhos, sob Eloan Pinheiro, priorizou como primeiros produtos justamente metildopa, dapsona (hanseníase) e dietilcarbamazina (filariose), doenças de baixo interesse comercial privado.
Fonte: Médicos Sem Fronteiras Brasil (2011); relato da palestrante sobre o portfólio inicial de Farmanguinhos.
Tem doenças negligenciadas, medicamentos órfãos, doenças raras e produtos destinados à população de base, a demanda social pode ser elevada, mas a rentabilidade privada é limitada. Para o Estado, isso não pode importar: o objetivo é proporcionar acesso, seja qual for o custo.
Eloan Pinheiro, na palestra à UERJ (04/09/2026)
A palestra completa (“A experiência do IVB na pesquisa e produção de medicamentos biológicos”, promovida pelo PPGSC/IMS-UERJ) está disponível na íntegra no canal do YouTube PPGSC IMS-UERJ. O MNDN recomenda a todas as pessoas interessadas em política industrial de saúde, soberania sanitária e doenças negligenciadas assistir à transmissão original: https://www.youtube.com/live/SL7Yas28bNA.
Perguntas que o MNDN dirige ao poder público
- Passadas mais de três décadas da experiência de engenharia reversa em Farmanguinhos, por que o Brasil ainda importa cerca de 90% dos insumos farmacêuticos ativos que consome?
- Qual a transparência disponível ao controle social sobre os contratos de PDP e de alianças estratégicas (como a do dolutegravir com GSK/ViiV) que resultam em preços até 20 vezes acima da referência internacional da OPAS?
- A nova Lei da Estratégia Nacional do CEIS, sancionada em julho de 2026, prevê alguma exigência de verticalização de insumos farmacêuticos ativos nas PDPs, ou apenas formaliza a produção da etapa final do medicamento?
- O governo federal avalia a criação de um centro público nacional de desenvolvimento tecnológico farmoquímico, nos moldes do Cenpes ou da Embrapa, como propõe Eloan Pinheiro?
- Que medidas concretas existem para evitar que insumos de medicamentos para doenças negligenciadas (como ocorreu com o benznidazol em 2011) dependam de um único fabricante mundial?
- Como a categoria de “Empresas Estratégicas de Saúde”, criada pela nova lei do CEIS, será fiscalizada para que não substitua o papel constitucional dos laboratórios públicos oficiais?
A posição do Movimento
A sanção da lei que torna permanentes as PDPs, o PDIL e a Encomenda Tecnológica é um avanço institucional real, dá previsibilidade jurídica a um instrumento que, até então, dependia de decretos e portarias avulsas. Mas a experiência histórica narrada por Eloan Pinheiro, somada aos casos recentes de sofosbuvir e dolutegravir, mostra que sem exigência de verticalização da cadeia produtiva, PDPs tendem a repetir o padrão: o Brasil aprende a embalar o comprimido, mas segue refém do preço do insumo importado. Nossa posição:
- Verticalização como condição, não opção: toda nova PDP e licença voluntária financiada com dinheiro público deveria incluir metas obrigatórias de nacionalização de insumo farmacêutico ativo e de intermediários químicos, com prazos e sanções em caso de descumprimento;
- Centro público de desenvolvimento farmoquímico: apoiamos a proposta de criação de uma instituição pública dedicada a escalonamento de processo e rotas sintéticas, desvinculada de ciclos eleitorais e de interesses de mercado, como estruturante de uma política industrial farmacêutica de longo prazo;
- Transparência contratual: os termos de contratos de PDP e de alianças estratégicas com preço final acima da referência internacional devem ser públicos e auditáveis pelo controle social;
- Prioridade às doenças negligenciadas: qualquer política de nacionalização de insumos deve incluir, com prioridade explícita, os medicamentos para doenças negligenciadas, que o mercado privado historicamente não tem interesse em produzir;
- Fortalecimento dos quadros técnicos públicos: defendemos a reposição e a valorização do corpo técnico de Farmanguinhos, do IVB, da FURP e de laboratórios estaduais, hoje esvaziados em relação ao período retratado na palestra;
- Fiscalização da nova figura de “Empresas Estratégicas de Saúde”: essa categoria criada pela lei do CEIS não pode se sobrepor ao papel constitucional dos laboratórios públicos oficiais no SUS.
A experiência de Eloan Pinheiro em Farmanguinhos prova que o Brasil sabe produzir soberania sanitária quando decide fazê-lo. O que falta não é competência técnica, é uma política de Estado que não termine quando termina o mandato de quem a começou.
João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN
Perguntas frequentes sobre política industrial farmacêutica
Química formada pela Universidade de Brasília, dirigiu o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) de 1993 a 2003, período em que o Brasil passou a produzir antirretrovirais genéricos nacionalmente. Depois, trabalhou na Organização Mundial da Saúde na área de acesso a medicamentos contra HIV/Aids.
A patente de processo protege apenas o método específico de fabricação de uma substância, outras empresas podem chegar ao mesmo composto por uma rota química diferente. A patente de produto protege a própria molécula, bloqueando qualquer forma de produzi-la, independentemente do processo usado. O Brasil só passou a reconhecer patentes de produto farmacêutico a partir da Lei nº 9.279/1996.
É um acordo entre um laboratório público e uma empresa privada (nacional ou estrangeira) em que a empresa transfere tecnologia de produção de um medicamento em troca da garantia de que o SUS comprará aquele produto do laboratório público por um período determinado, geralmente de até dez anos. A crítica levantada na palestra é que a maioria das PDPs não exige a produção nacional do insumo farmacêutico ativo, apenas da etapa final de formulação.
O país tem hoje cerca de dez fabricantes de insumo farmacêutico ativo (IFA) em operação relevante, contra aproximadamente 3.000 na China e na Índia somadas, segundo a Abiquifi. Isso resulta de décadas sem política industrial voltada à química fina farmacêutica, apesar de o Brasil ter matéria-prima petroquímica abundante. Em 2025, o país gastou US$ 14,2 bilhões importando medicamentos e insumos, segundo dados do Comex Stat compilados pelo Grupo FarmaBrasil.
Fontes e referências
- PPGSC IMS-UERJ. A experiência do IVB na pesq & prod. medic. biológicos (transmissão ao vivo com palestra de Eloan Pinheiro). YouTube, 04/09/2026. youtube.com/live/SL7Yas28bNA.
- ESCAVADOR. Eloan dos Santos Pinheiro, currículo profissional. escavador.com.
- KNOWLEDGE ECOLOGY STUDIES. A Conversation with Eloan Pinheiro. KES, 2008. kestudies.org.
- FIOCRUZ/FARMANGUINHOS. Farmanguinhos realiza cerimônia de posse da nova diretora Silvia Santos (histórico de gestores). 24/07/2025. far.fiocruz.br.
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