“A gente participa, mas participa de quê?” A pergunta poderia ter sido feita por qualquer um dos 42 usuários, trabalhadores e gestores reunidos no auditório do complexo educacional Uniceib, em Várzea Grande (MT), nos dias 2 e 3 de julho. Ao longo de dois dias, sob o tema “Saúde é direito, participação é poder: juntos por um SUS público, integral e de qualidade para todos”, a 11° Conferência Municipal de Saúde tentou responder exatamente isso: transformar falas de agentes comunitários, mães atípicas, pastorais e enfermeiros em diretrizes votadas, propostas priorizadas e delegados eleitos para levar a voz do município à etapa estadual. O Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN) esteve lá dos dois lados do palco, como palestrante do Eixo IV e como delegado eleito para a próxima etapa.

O que é uma Conferência Municipal de Saúde, e por que ela importa

As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, previstas para acontecer nas três esferas de governo, municipal, estadual e nacional, reunindo periodicamente gestores, trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e usuários para avaliar a situação de saúde do território e propor diretrizes de política pública. Em Várzea Grande, a convocação seguiu a Resolução Nº 011/2026/CMS-VG e atendeu às diretrizes de participação e controle social previstas na Constituição Federal e na Lei nº 8.142/1990, a mesma lei que criou os Conselhos de Saúde como órgãos permanentes e deliberativos do SUS.

Não é debate abstrato. As diretrizes votadas em Várzea Grande seguem agora para a Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso e, de lá, algumas seguirão para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, o mesmo ciclo, aliás, cujo logo estampa o cabeçalho do relatório oficial do evento.

Quem esteve na sala

A conferência reuniu 48 participantes no primeiro dia e 42 no segundo, entre eles o subsecretário de Governo Ícaro Reveles, a secretária municipal de Saúde Valéria Nogueira e o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS-VG), Joílson Ruas, que também presidiu o encerramento do evento.

A cidade que sediou o evento não é pequena nem periférica no mapa da saúde mato-grossense: com uma população estimada em cerca de 319 mil habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,734, Várzea Grande integra a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e a Região de Saúde Baixada Cuiabana, compartilhando com a capital a estrutura de média e alta complexidade. Isso não a isenta de fragilidades: a mortalidade infantil do município foi de 16,71 óbitos por mil nascidos vivos em 2023, acima da média nacional.

Eixo I, Democracia, saúde como direito e a fila que ninguém vota para enfrentar

O primeiro eixo, apresentado pela secretária Valéria Nogueira, escancarou o abismo entre o direito escrito e o direito vivido. Dina, usuária e presidente do Movimento Familiar das Mães Atípicas de Várzea Grande, cobrou prioridade de atendimento para pessoas com deficiência (PCD), apontando o agendamento de consultas como “uma barreira muito grande”. A conselheira Cláudia defendeu que a migração de usuários de planos privados para o SUS não deveria ser tratada como um problema, já que o SUS é direito de todos, e alertou contra o julgamento moral de famílias em situação de vulnerabilidade. Dulce Regina, aposentada e representante da Pastoral da Mulher Marginalizada, foi direta: chamou Várzea Grande de o segundo município que mais recebe ações judiciais de saúde em Mato Grosso.

A fala de Dulce Regina não é retórica de plenária: em 2025, Cuiabá e Várzea Grande formalizaram adesão a uma Central de Conciliação de Saúde Pública junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso justamente para tentar conter esse fluxo, reunindo secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e o próprio Judiciário estadual. A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, aliás, concentra hoje a distribuição de todos os processos de obrigação de fazer relativos à saúde pública de todo o estado de Mato Grosso, uma centralização que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, já recebeu 10 mil processos em três anos de funcionamento.

Aposentei, mas ainda trabalho com atendimento a vítimas de situações de violência, e estas não têm horário para ir à unidade de saúde, por isso o acolhimento no atendimento é essencial, em todos os níveis de atenção.

Dulce Regina Amorim, Pastoral da Mulher Marginalizada, na plenária do Eixo I

Outras falas do eixo somaram um retrato de atenção primária sobrecarregada: a enfermeira Ana relatou que as equipes de saúde da família ficaram sabendo “de última hora” sobre a conferência e não têm capacitação técnica para lidar com pacientes em surto psiquiátrico na UPA e no SAMU; o enfermeiro Ademilson denunciou que o Pronto-Socorro Municipal, porta de entrada para saúde mental, não tem estrutura, deixando pacientes dias e semanas aguardando regulação. A secretária Valéria respondeu que o município negocia a implantação do sistema Regula+MT, que substituirá o atual SISREG em todo o estado.

Eixo II, O eixo que não teve debate, mas teve o maior número de votos

Foi o único dos quatro eixos temáticos que não chegou a ser apresentado ao vivo: o palestrante programado do Eixo II, Financiamento adequado e suficiente para o SUS, não constou no desenrolar do primeiro dia, registrado no relatório oficial simplesmente como “não houve”. Ainda assim, a plenária final aprovou a diretriz de modernizar a infraestrutura das unidades de saúde com 25 votos, a votação mais numerosa entre os quatro eixos.

Nesse cenário nacional de teto fiscal e emendas parlamentares crescentes, a proposta que mais recebeu votos em toda a conferência de Várzea Grande, 33 votos, no Eixo IV, foi justamente para “implantar programa permanente de educação continuada e valorização profissional”. Não é coincidência: onde falta previsibilidade orçamentária federal, os municípios tendem a priorizar o que conseguem sustentar com recursos próprios e captação direta, o que a segunda proposta mais votada do Eixo II, “ampliar a captação de recursos estaduais e federais para custeio e investimentos” (22 votos), também deixa claro.

Eixo III, A cidade onde a leishmaniose visceral começou em Mato Grosso

Se há um eixo em que Várzea Grande fala com autoridade histórica, é o terceiro: emergências climáticas, vigilância em saúde e justiça socioambiental. E a autoridade não é boa notícia. Foi em Várzea Grande, em 1998, que se registrou a primeira epidemia de leishmaniose visceral americana de Mato Grosso, episódio que, segundo estudos epidemiológicos, marcou a expansão da doença para o interior do estado a partir daquele foco. Décadas depois, um levantamento sobre leishmaniose tegumentar americana no período 2017-2021 mostrou que Cuiabá e Várzea Grande concentram, juntas, 44,5% de toda a incidência da doença registrada em Mato Grosso.

Foi exatamente esse cenário que Dulce Regina, a mesma que denunciou a judicialização no Eixo I, trouxe de volta ao microfone no Eixo III, agora com 14 anos de experiência na Atenção Primária: questionou o guia de vigilância climática entregue aos profissionais sem estrutura correspondente no território, cobrou o Conselho Municipal de Saúde a convocar reunião específica sobre alagamentos e queimadas, e afirmou publicamente que Várzea Grande não possui aterro sanitário. O relato tem lastro: reportagens recentes confirmam que o município erradicou o lixão a céu aberto, mas hoje depende do envio de resíduos a um aterro sanitário privado em Cuiabá, o que eleva o custo do transporte público e mantém pendente a Política Municipal de Resíduos Sólidos exigida desde 2010 pela Lei federal nº 12.305.

O palestrante do eixo, o médico veterinário Matheus Anthony Mendes, especialista em saúde do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) de Cuiabá, resumiu o problema em termos que o MNDN reconhece de outras coberturas: não é falta de política escrita, é falta de sensibilidade assistencial e de educação popular em saúde para que a população e os profissionais se apropriem do tema e sejam ouvidos pela gestão.

Eixo IV, Onde o MNDN subiu ao palco

Foi neste eixo, Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral, que o Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas teve participação direta na programação oficial. João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, presidente nacional do MNDN, apresentou a atuação do movimento, abordando também a relação entre a arrecadação de tributos no Brasil, o investimento público e o custeio do SUS, os mesmos temas de financiamento e justiça tributária que estruturam o Eixo II. A professora Closeny Maria Soares Modesto, coordenadora da Comissão Organizadora da conferência, docente Adjunto IV da Faculdade de Enfermagem da UFMT, coordenadora da Rede Universitária para o Enfrentamento da Hanseníase em Mato Grosso (Rede HANS MT) e coordenadora do Núcleo Estadual do MNDN no estado, apresentou o Projeto CIT SUS VG.

Não houve debate registrado após as duas falas, mas o eixo produziu a diretriz com maior consenso entre trabalhadores da conferência: valorizar os trabalhadores da saúde, com 22 votos, incluindo um debate específico, e rejeitado por 14 votos contrários, sobre incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no texto da diretriz, para não restringir o planejamento municipal aos termos exatos da proposta.

O que é “justiça tributária” aplicada à saúde, o tema que João Victor levou ao palco

Justiça tributária é o princípio segundo o qual a carga de impostos de um país deveria recair proporcionalmente mais sobre quem tem mais renda e patrimônio, e menos sobre quem depende do consumo básico para sobreviver, o oposto de um sistema regressivo, em que o pobre paga, proporcionalmente, mais imposto que o rico. Aplicado ao financiamento do SUS, o conceito pergunta uma coisa simples: de onde vem o dinheiro que sustenta a saúde pública, e essa origem é justa?

É esse o pano de fundo técnico da proposta que, no Eixo II da conferência, pedia para “ampliar a captação de recursos estaduais e federais para custeio e investimentos”, aprovada com 22 votos. Sem uma reforma tributária que aumente a participação de impostos sobre renda e patrimônio no financiamento da saúde, a ampliação de recursos tende a continuar vindo, desproporcionalmente, do bolso de quem já é mais taxado no dia a dia, o mesmo usuário do SUS que estava sentado na plenária de Várzea Grande.

São poucas as pessoas que participam das conferências e dos simpósios, porque não entendem a importância desses eventos.

João Vitor de Carvalho, usuário, na abertura do primeiro dia de conferência

O que a conferência decidiu, eixo por eixo

Ao final dos dois dias, a plenária aprovou uma diretriz prioritária e três propostas por eixo, todas seguindo agora para a etapa estadual:

Entre as 12 propostas eleitas, a que mais recebeu votos na conferência inteira foi “implantar programa permanente de educação continuada e valorização profissional” (Eixo IV, 33 votos), seguida por “priorizar investimentos conforme critérios epidemiológicos e territoriais” (Eixo II, 28 votos) e “intensificar ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador” (Eixo III, 23 votos), esta última incorporando, por sugestão da própria plenária e por unanimidade, a assistência social entre as pastas que devem atuar de forma integrada nas ações preventivas.

Os 15 delegados eleitos para a etapa estadual

A eleição seguiu a paridade prevista para as conferências de saúde, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores, totalizando 15 vagas para representar Várzea Grande na Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Entre os oito delegados eleitos no segmento João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, presidente nacional do MNDN, credenciado como usuário do SUS no processo eleitoral da conferência. A coordenadora estadual do movimento em Mato Grosso, Closeny Maria Soares Modesto, também está entre os eleitos, somando-se à sua função como coordenadora da própria Comissão Organizadora do evento.

O que faz, afinal, um delegado de conferência de saúde?

Ser delegado não é um título honorário. Na etapa estadual, os 15 representantes de Várzea Grande terão a tarefa de defender, debater e, se necessário, negociar as diretrizes e propostas que saíram vitoriosas da plenária municipal diante de delegados de outros municípios de Mato Grosso, com o objetivo de compor o documento final que orientará o planejamento estadual de saúde pelos próximos anos. Isso inclui participar de novas rodadas de votação, apresentar emendas fundamentadas no que foi debatido localmente e, no caso de diretrizes que avançarem também à etapa nacional, ajudar a manter viva a conexão entre o que foi dito por uma agente comunitária de Várzea Grande e o texto que chegará à 18ª Conferência Nacional de Saúde. É, na prática, o elo que impede que o controle social termine no auditório onde começou.

Por que sua participação nas próximas conferências importa

Um dos pontos mais repetidos ao longo dos dois dias de conferência não veio de um dado epidemiológico, mas de uma constatação de plenária: pouca gente comparece a conferências e simpósios de saúde porque não entende, na prática, para que servem. É uma lacuna que custa caro. As diretrizes que saem votadas de uma sala com 42 pessoas, em uma cidade de quase 320 mil habitantes, se tornam a base oficial de reivindicação do município nas etapas estadual e nacional do SUS. Quanto menor a sala, menor a representatividade real da decisão.

Participar de uma Conferência Municipal de Saúde, ou, entre uma edição e outra, acompanhar as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, que são abertas ao público, é o instrumento mais direto que qualquer usuário do SUS tem para transformar uma queixa individual (a fila da consulta, o remédio que falta, o posto sem rampa de acesso) em pauta coletiva registrada oficialmente. Foi assim que a fala de uma mãe atípica virou cobrança formal de prioridade de atendimento a PCD; foi assim que o relato de uma pastoral virou menção pública à judicialização da saúde; e foi assim que 14 anos de experiência de uma agente comunitária viraram uma diretriz de vigilância em saúde para toda a próxima etapa estadual.

A poesia que abriu a conferência

Antes das primeiras falas oficiais, a solenidade de abertura reservou um momento de arte à luta pelo SUS. Registrado no relatório oficial como “Leitura de Poema”, o momento foi a apresentação da composição “Semente da Esperança”, de autoria de João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, lida na abertura do primeiro dia da 11° Conferência Municipal de Saúde.

Semente da Esperança

A música fala o que acontece lá dentro, o poema se molda em meio ao sofrimento. A poesia é a alegria, simbolizando uma memória bem vivida, a luta é uma mistura de tudo isso, um prato bem temperado com um gosto até que refinado. Às vezes é amargo, é salgado ou doce demais. É uma pitada de tudo isso que nos faz fortes e capaz.

Em cada estado tem uma necessidade, em cada região uma situação, em cada casa uma consciência que sonha em subir a escada. A cada degrau, uma superação, de joelhos faz até uma oração, as lágrimas do sofrimento lapidam uma superação em quem nasce lá dentro.

Em meio do sofrimento e dos dissabores, nasceu a esperança, trazendo o remédio para curar todas as dores. Pelo país, em cada região, existem líderes que detêm em sua forma única de superação e carregam em sua bagagem sonhos e realizações. Mas também as frustrações, os medos, as limitações, mas quando abre a bagagem, tudo se torna uma solução.

O pensamento vira uma ideia e o coletivo uma solução para melhorar a política e a condição social de cada cidadão. Lutamos pela saúde, que é um direito que não podemos abrir mão, se houver dificuldades, pensamos em uma solução, se houver limitações, pensamos em uma nova adaptação. Se houver medo, enfrentamos de qualquer modo, encontramos um jeito, só para conhecer o que move o nosso ser, é a vontade de mudar uma realidade, para entender de que forma podemos contribuir como humanidade.

Transformar uma ação em caridade, com criatividade, transformamos um solo pobre em solo fértil. Somos uma semente de nossos ancestrais, por isso, somos capazes, soldados da paz, lideranças conscientes de uma sociedade mais inclusiva e que respeite a gente!

Brasil é o nome de uma árvore, se conectamos com as raízes que fazemos parte, mas tudo compõe a mesma árvore. Somos um pouquinho de cada folha dessa grande árvore, as folhas que auxiliam na cura desse grande pulmão, que está em recuperação, buscando forças para se erguer e começar a viver como nação, para mostrar todo seu brilho num país que respeita seus filhos.

João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, na abertura da 11° Conferência Municipal de Saúde de Várzea Grande

Perguntas que o MNDN dirige ao poder público

• Qual é o cronograma concreto, com prazos e fonte de recurso definida, para que Várzea Grande deixe de depender do aterro sanitário privado de Cuiabá e cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)?
• Que estrutura orçamentária e de pessoal será destinada à vigilância de zoonoses, considerando que Várzea Grande foi o município onde a leishmaniose visceral surgiu em Mato Grosso e ainda concentra, com Cuiabá, quase metade dos casos de leishmaniose tegumentar do estado?
• Como o Regula+MT vai resolver, na prática, a fila de regulação que hoje deixa pacientes de saúde mental dias ou semanas no Pronto-Socorro Municipal aguardando vaga, segundo relato registrado no próprio relatório oficial da conferência?
• Que medidas concretas de acessibilidade, rampas, agendamento prioritário, capacitação de equipes, serão adotadas para a população com deficiência, além do registro da demanda em ata?
• Como o município pretende ampliar a captação de recursos estaduais e federais para custeio da saúde, na diretriz eleita pela própria conferência, diante da trajetória de queda do piso federal do SUS projetada até 2036?
• De que forma as diretrizes aprovadas nesta conferência municipal serão efetivamente monitoradas e prestadas contas à população entre esta edição e a próxima, e não apenas repassadas à etapa estadual sem retorno local?

A posição do Movimento

A realização da 11° Conferência Municipal de Saúde de Várzea Grande é, em si, uma conquista do controle social: a Comissão Organizadora reuniu de forma paritária usuários, trabalhadores e gestão, garantiu espaço de fala a lideranças comunitárias historicamente pouco ouvidas, como o Movimento Familiar das Mães Atípicas e a Pastoral da Mulher Marginalizada, e abriu vaga oficial na programação para o MNDN apresentar seu trabalho de enfrentamento à hanseníase e a outras doenças negligenciadas em Mato Grosso. Mas reconhecer o avanço não significa ignorar as lacunas expostas na própria plenária: um eixo inteiro de financiamento sem debate registrado, uma cidade que segue sem aterro sanitário próprio dezesseis anos depois do prazo legal para acabar com os lixões, e uma vigilância de zoonoses que os próprios profissionais da linha de frente descrevem como sem estrutura para cumprir os guias que já existem no papel. Nossa posição:

• Controle social não é evento anual: a diretriz de “agenda permanente de escuta qualificada”, eleita no Eixo I, só terá valor se o Conselho Municipal de Saúde a cobrar entre uma conferência e outra;
• Vigilância em saúde precisa de orçamento, não só de guia técnico: Várzea Grande tem histórico epidemiológico documentado de leishmaniose desde 1998, a resposta institucional não pode continuar dependente de reclamações pontuais;
• Financiamento do SUS não pode ser o eixo silencioso: a ausência de debate sobre o Eixo II na própria conferência espelha, em miniatura, o silêncio nacional em torno da trajetória de queda do piso federal da saúde;
• Judicialização é sintoma, não solução: reduzir processos judiciais de saúde exige resolver o acesso na ponta, regulação, especialistas, acolhimento, e não apenas criar centrais de conciliação a jusante do problema;
• Doenças negligenciadas pedem território, não campanha isolada: a presença do MNDN e da Rede HANS MT no Eixo IV só terá efeito duradouro se o Projeto CIT SUS VG apresentado na conferência se traduzir em ação continuada na rede municipal, para além do dia da apresentação.

Uma conferência municipal não termina quando o microfone é desligado. Ela termina quando a diretriz vira orçamento, e o orçamento vira atendimento. Estivemos em Várzea Grande como palestrantes e como delegados eleitos justamente para garantir essa cobrança até o fim do caminho.

João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN

Perguntas frequentes sobre a Conferência de Saúde de Várzea Grande

Fontes e referências

• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE-MT. Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT. Julho de 2026. Documento oficial assinado por Valéria Aparecida Nogueira (Secretária Municipal de Saúde) e Joílson Ruas do Nascimento (Presidente do CMS-VG).
• BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). planalto.gov.br.
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. Cuiabá e Várzea Grande aderem à Central de Conciliação de Saúde Pública do Poder Judiciário Estadual. tjmt.jus.br.
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Em 3 anos, Vara da Saúde em Mato Grosso recebeu 10 mil processos. cnj.jus.br.
• IBGE. Várzea Grande (MT), Panorama. População estimada, IDHM e mortalidade infantil. cidades.ibge.gov.br.
• Estudo epidemiológico. Perfil epidemiológico e ocupacional dos casos de Leishmaniose Tegumentar Americana em Mato Grosso no período de 2017 a 2021. Dados do SINAN via ResearchGate. researchgate.net.
• Repositório acadêmico. Panorama da Leishmaniose Visceral em Mato Grosso, epidemia de 1998 em Várzea Grande. repositorio.pgsscogna.com.br.
• ABREMA. Do risco ambiental à solução sustentável: a diferença entre lixão e aterro sanitário. abrema.org.br.
• O Mato Grosso. Os desafios da gestão do lixo em Várzea Grande. Dependência de aterro privado em Cuiabá. omatogrosso.com.
• ABRASCO. Sobre subfinanciamento e desfinanciamento, por Francisco Funcia, trajetória do piso federal do SUS. abrasco.org.br.
• RANG SAÚDE. Financiamento do SUS: como é estruturado e seus desafios. Orçamento federal 2025 e participação de emendas parlamentares. rangsaude.com.br.
• Cadernos de Saúde Pública / SciELO. Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Regressividade de ICMS, IPI, ISS e COFINS no financiamento da saúde. scielo.br.
• Journal of Management & Primary Health Care (JMPHC). Gastos tributários e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS): os efeitos sobre a equidade e o modelo de atenção à saúde. Estimativa de renúncia fiscal com deduções médicas do IRPF. jmphc.com.br.

Nota de transparência: todos os dados citados têm fonte verificada indicada acima.