Uma criança que vive numa casa sem rede de esgoto, num município do interior, tem uma probabilidade maior de contrair verminose. A verminose atrapalha a absorção de nutrientes. A desnutrição prejudica o rendimento escolar. O baixo rendimento escolar reduz as chances de emprego formal. E o emprego informal, sem carteira, empurra a família de volta para o mesmo bairro sem saneamento. Em nenhum ponto dessa sequência aparece um vírus exótico ou uma tecnologia que não exista. Aparece uma cadeia de decisões públicas. É exatamente isso que a legislação brasileira, a Organização Mundial da Saúde e o modelo biopsicossocial vêm tentando dizer há décadas, e é isso que o Dia Nacional da Saúde, celebrado nesta quarta-feira, deveria servir para cobrar.

Por que 5 de agosto?

O Dia Nacional da Saúde foi instituído pela Lei nº 5.352, de 8 de novembro de 1967. O texto da lei é curto e tem uma finalidade explícita: promover a educação sanitária e despertar no povo a consciência do valor da saúde. A data escolhida, 5 de agosto, é o aniversário de nascimento de Oswaldo Cruz, em 1872. Neste 2026, portanto, são 154 anos.

A lei ainda determinava que, nos estabelecimentos federais de ensino, a primeira hora de aula do dia fosse dedicada a recordar a vida e a obra do sanitarista. É um detalhe revelador: desde 1967 o Estado brasileiro entende que saúde pública se ensina, não apenas se trata.

O que o Art. 196 realmente diz, e o que quase ninguém lê até o fim

O artigo 196 da Constituição Federal é frequentemente citado pela metade. A frase famosa é “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Mas o artigo continua, e a continuação é onde mora a obrigação concreta: esse dever deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Ou seja: a Constituição não promete apenas hospital. Ela promete política econômica e social voltada a reduzir o risco de adoecer. Um posto de saúde que trata verminose e devolve a criança para a mesma casa sem esgoto está cumprindo metade do artigo 196.

Há um detalhe pouco lembrado no art. 3º: a expressão “atividade física” só entrou na lista de determinantes em 2013, por força da Lei nº 12.864. O rol de determinantes sociais da saúde não é um texto congelado de 1990. Ele é atualizado conforme a sociedade reconhece novos fatores. O que ainda não foi incorporado formalmente, e o MNDN defende que seja debatido, é o peso das mudanças climáticas e do racismo estrutural como determinantes, temas que o próprio movimento já abordou em matérias anteriores sobre El Niño e doenças negligenciadas.

A lei brasileira já sabe o que causa doença negligenciada. Está escrito, em português claro, desde 1990. O problema nunca foi de diagnóstico legislativo: é de execução orçamentária.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

1946: quando saúde deixou de ser “ausência de doença”

A definição mais citada do mundo nasceu na Conferência Internacional de Saúde realizada em Nova York entre junho e julho de 1946. O texto foi assinado em 22 de julho daquele ano por representantes de 61 Estados e entrou em vigor em 7 de abril de 1948, data que hoje é o Dia Mundial da Saúde. No preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde está a formulação: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.

O mesmo preâmbulo declara que desfrutar do mais alto padrão de saúde possível é um direito fundamental de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política ou condição econômica e social. Essa frase é a raiz jurídica internacional daquilo que a Constituição brasileira consagraria 42 anos depois.

O modelo biopsicossocial: por que ninguém é apenas um diagnóstico

Se a OMS deu o conceito, foi o psiquiatra norte-americano George L. Engel quem lhe deu um método. Em artigo publicado na revista Science em 8 de abril de 1977, intitulado “The Need for a New Medical Model: A Challenge for Biomedicine”, Engel argumentou que o modelo biomédico dominante não abria espaço, dentro da sua própria estrutura, para as dimensões sociais, psicológicas e comportamentais do adoecimento. Ele propôs o modelo biopsicossocial como planta para a pesquisa, estrutura para o ensino e desenho para a prática dos serviços de saúde.

A ideia é simples de enunciar e difícil de executar: o adoecimento humano se organiza em três níveis inseparáveis.

Ninguém é apenas um diagnóstico médico. Somos o resultado do que acontece no nosso corpo, na nossa mente e na nossa rotina social.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

Nas doenças negligenciadas, os três pilares não são teoria. São o mecanismo da própria perpetuação. O pilar social produz a exposição (esgoto a céu aberto, casa de pau a pique, ausência de rede de frio para o diagnóstico). O pilar biológico produz a lesão. E o pilar psicológico, o estigma, produz o atraso no diagnóstico, porque a pessoa esconde a mancha na pele por medo do que a vizinhança vai dizer. O atraso agrava a lesão, a lesão aprofunda o estigma, e o ciclo se fecha.

A pergunta que interessa, então, é operacional: isso funciona na prática? Se o modelo estiver certo, mexer no pilar social, sem tocar em nenhum remédio, deveria alterar o comportamento da doença. E o Brasil, por acaso, é o país que produziu a maior evidência do mundo sobre exatamente essa hipótese.

A dimensão psicológica das doenças negligenciadas é a menos mensurada de todas, e essa é, ela própria, uma lacuna de política pública. O Brasil não produz estatística nacional de rotina sobre sofrimento psíquico em pessoas afetadas por hanseníase, leishmaniose tegumentar ou filariose linfática. Os estudos brasileiros disponíveis são majoritariamente qualitativos ou de amostra pequena e local: descrevem tristeza, medo, vergonha, isolamento e autopreconceito, mas não permitem estimar prevalência nacional. Trata-se de lacuna de transparência do Estado, e não de ausência do problema.

O maior laboratório do mundo sobre isso é brasileiro

Em 2019, o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com a UFBA, a UnB, a Fiocruz Brasília, a UFF e a London School of Hygiene & Tropical Medicine, publicou o primeiro estudo baseado na Coorte de 100 Milhões de Brasileiros, uma plataforma que cruza o Cadastro Único dos programas sociais com os sistemas de informação em saúde do SUS. Não existe, em nenhum outro país, base equivalente para testar se política social muda o curso de uma doença.

O primeiro alvo escolhido foi justamente uma doença negligenciada: a hanseníase. Publicado no Lancet Global Health, o estudo analisou dados individuais de 33 milhões de pessoas beneficiárias de algum programa social entre 2007 e 2014, entre as quais cerca de 24 mil casos de hanseníase. Os autores o descrevem como a maior investigação prospectiva já feita, em nível individual, sobre pobreza e hanseníase. O achado central: dentro da população mais pobre do país, escolaridade, renda, ocupação, condição de moradia e raça/cor pretas e pardas se associaram a maior risco de adoecer.

Quando mexer na renda muda a curva da doença

Estabelecido que a privação social produz hanseníase, a pergunta seguinte era inevitável: reduzir a privação reduz a doença? Em 2020, no American Journal of Epidemiology, o grupo do Cidacs comparou 12.949.730 famílias da coorte, beneficiárias e não beneficiárias do Bolsa Família, pareadas por escore de propensão. O resultado exige leitura cuidadosa, e é aqui que a apuração do MNDN diverge do que circulou na divulgação da época.

Há mais. Em fevereiro de 2020, no Lancet Infectious Diseases, o mesmo grupo examinou não a incidência, mas o desfecho do tratamento em mais de 11 mil pacientes com hanseníase da coorte. Entre eles, 83,0% aderiram ao tratamento e 88,0% foram curados. Receber o Bolsa Família antes do diagnóstico associou-se a maior adesão à poliquimioterapia (razão de chances 1,22; IC 95%: 1,01–1,48) e a maior chance de cura (RC 1,26; IC 95%: 1,01–1,58), com efeito especialmente relevante nos casos multibacilares, que exigem tratamento mais longo e historicamente têm taxas de cura menores.

Traduzindo: o dinheiro no fim do mês reduz o custo indireto de ir à unidade de saúde todo mês buscar a cartela. Não é metáfora sociológica. É passagem de ônibus, dia de trabalho não perdido, comida na mesa para tolerar o efeito colateral do remédio. O pilar social operando sobre o pilar biológico, medido com intervalo de confiança.

E quando se mexe no serviço: a atenção primária muda a tuberculose

A outra metade da evidência vem do lado do serviço. Em 2022, também no Lancet Global Health, pesquisadores do Cidacs e parceiros acompanharam 7,3 milhões de brasileiros ao longo de dez anos (2004–2013), comparando residentes de municípios sem cobertura da Estratégia Saúde da Família com residentes de municípios com cobertura plena. Foram detectados 7.184 casos novos de tuberculose no período.

Em maio de 2025, o Lancet Public Health publicou a avaliação mais abrangente já feita dos 20 anos do Bolsa Família, combinando análise retrospectiva de 2000 a 2019 com microssimulação até 2030. A estimativa é de que o programa evitou mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações. Os efeitos mais fortes apareceram onde havia, simultaneamente, alta cobertura e valor de benefício adequado. E a projeção é a informação mais acionável para 2026: ampliar a elegibilidade aos patamares usados por outros programas sociais brasileiros poderia evitar mais 683.721 mortes e 8.046.079 internações até 2030.

Renda é intervenção de saúde. Agente comunitário é intervenção de saúde. Esgoto é intervenção de saúde. Não é opinião do movimento: é o que dizem coortes com dezenas de milhões de brasileiros, publicadas nas principais revistas médicas do mundo, com dados do próprio Estado brasileiro.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

O pilar psicológico tem endereço: os grupos de autocuidado

Se a evidência sobre renda e atenção primária é robusta e quantificada, a do terceiro pilar é mais modesta em escala, mas existe, é brasileira e opera há anos. Os Grupos de Apoio ao Autocuidado (GACs) reúnem pessoas afetadas pela hanseníase para prática conjunta de autocuidado com mãos, pés e olhos, troca de experiências e enfrentamento coletivo do estigma. A NHR Brasil Incentiva e apoia a criação de grupos de auto cuidado

Os estudos brasileiros sobre esses grupos, publicados em periódicos como Physis, Online Brazilian Journal of Nursing e Revista de Enfermagem UFPE, apontam de forma convergente para redução de incapacidades físicas por adesão às medidas de prevenção, elevação da autoestima, superação do preconceito internalizado e fortalecimento do vínculo terapêutico entre paciente e equipe. Uma revisão integrativa publicada em 2026 lista os grupos de autocuidado, as ações educativas, a capacitação de profissionais e o engajamento comunitário entre as estratégias que se mostraram eficazes para reduzir o estigma da hanseníase no Brasil.

A ressalva metodológica precisa ser dita: essa literatura é predominantemente qualitativa, de amostra pequena e recorte local. Não existe ensaio clínico randomizado brasileiro nem coorte nacional que quantifique o efeito dos GACs sobre desfechos clínicos, como existe para o Bolsa Família e a ESF. Isso não significa que não funcione. Significa que o Brasil nunca financiou pesquisa em escala para descobrir. É a mesma lacuna, vista do outro lado.

Onde o modelo já virou norma, e onde travou

O reconhecimento do biopsicossocial não ficou só na literatura. Ele aparece em três instrumentos concretos da política brasileira, cada um em estágio diferente de execução.

Sobre esse último ponto, uma nota de transparência: esta reportagem não localizou publicação oficial e atualizada do número de pessoas atualmente beneficiadas pela pensão da Lei nº 11.520/2007. O dado mais antigo que encontramos, de 2008, registrava 382 beneficiários, número que não pode ser tratado como atual, sobretudo após a ampliação de 2023 aos filhos. Classificamos como sem evidência, na metodologia que o MNDN já usou na Síntese das 10 Cartas: não é fracasso da política, é lacuna de transparência do Estado.

Vinte e quatro equipes em dezembro de 2023 e uma meta de nove mil. O modelo biopsicossocial no Brasil não sofre de falta de fundamento científico nem de falta de norma. Sofre de distância entre a portaria e a folha de pagamento do município.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

A conta que o Brasil não fecha

A Conta-Satélite de Saúde, produzida pelo IBGE em parceria com Fiocruz, Ipea, ANS e Ministério da Saúde, é a fotografia econômica mais confiável do setor. Ela revela um paradoxo: o Brasil gasta muito com saúde, mas quem gasta, majoritariamente, não é o Estado.

Há um dado que atualiza o quadro e merece registro honesto: segundo o Relatório COFOG do Ministério da Fazenda, a despesa do governo geral com a função Saúde subiu de 4,72% para 5,03% do PIB entre 2023 e 2024, puxada principalmente pelo crescimento dos serviços hospitalares. É recuperação real, e o MNDN a reconhece. Mas o mesmo relatório observa que o Brasil segue com despesa relativamente menor em saúde do que o padrão internacional dos países comparados. Recuperar não é o mesmo que universalizar.

O determinante que nenhum posto de saúde resolve sozinho

Saneamento básico está listado no art. 3º da Lei 8.080 como determinante da saúde. Não é retórica: é a variável que separa o Brasil que convive com geo-helmintíases, esquistossomose e filariose do Brasil que não convive. E o mapa dessa desigualdade é impressionante.

A distância entre Norte e Sudeste é de quase cinco vezes em cobertura de coleta. Não é coincidência que a mesma geografia se repita nos mapas de hanseníase, malária, esquistossomose e geo-helmintíases. O MNDN já mostrou, na matéria sobre geo-helmintíases, que o país se comprometeu a eliminar até 2030 uma doença cuja prevalência nacional atual ele não consegue medir. Aqui vale o mesmo raciocínio invertido: o país mede muito bem o esgoto, sabe exatamente onde ele falta, e mesmo assim mantém o prazo de universalização em 2033 sem trajetória de investimento compatível.

A porta de entrada: quem chega ao território

Se o determinante social é a raiz, a atenção primária é o instrumento que o SUS tem para chegar até ela. E aqui os números mostram uma política em expansão real, ainda incompleta.

O dado das microáreas descobertas é o que mais interessa a quem trabalha com doenças negligenciadas. A busca ativa de casos de hanseníase, o exame de contatos intradomiciliares, a identificação de crianças com sinais de verminose, a vigilância de triatomíneos em domicílio: todas essas ações dependem de alguém que entre na casa. Se 38,5% das UBS têm áreas onde ninguém entra, a vigilância epidemiológica dessas doenças está estruturalmente cega justamente onde é mais necessária.

Não existe busca ativa sem alguém para buscar. O agente comunitário de saúde não é acessório da política de doenças negligenciadas: é a política.

Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)

O que o Brasil já construiu, e o MNDN reconhece

Seria desonesto tratar o Estado brasileiro apenas como omisso. Em 6 de fevereiro de 2024, o Decreto nº 11.908 instituiu o Programa Brasil Saudável (Unir para Cuidar), coordenado pelo Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), criado pelo Decreto nº 11.494, de abril de 2023.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a instituir uma política governamental desse tipo. Isso é conquista real, e boa parte dela nasceu de pressão de movimentos sociais, inclusive dos fóruns que deram origem ao próprio MNDN. Mas conquista de decreto não é conquista de execução.

Perguntas que o MNDN dirige ao poder público

• Qual é o cronograma físico-financeiro, ano a ano, para que o Brasil saia dos atuais patamares de coleta e tratamento de esgoto e alcance os 90% previstos no Marco Legal do Saneamento até 2033, e qual é a fatia desse investimento destinada aos 175 municípios prioritários do Programa Brasil Saudável?
• O Ministério da Saúde publicará relatório público de monitoramento do Programa Brasil Saudável com indicadores por doença, por município prioritário e por ano, permitindo que a sociedade civil verifique o avanço rumo à meta de 2030?
• Existe plano orçamentado para eliminar as microáreas sem agente comunitário de saúde identificadas em 38,5% das UBS pelo Censo de 2024, e em que prazo?
• Por que o Brasil não produz estatística nacional de rotina sobre saúde mental de pessoas afetadas por doenças negligenciadas, se a própria Lei 8.080 define bem-estar mental como componente da saúde?
• Qual é o cronograma para sair das 24 equipes eMulti implantadas em dezembro de 2023 e chegar à meta de 9.000 registrada na Programação Anual de Saúde, e quantas dessas equipes contarão efetivamente com hansenologista, infectologista ou dermatologista nos municípios prioritários do Brasil Saudável?
• Se coortes nacionais de milhões de brasileiros já demonstraram que transferência de renda reduz a incidência de hanseníase em territórios de alta carga, por que a articulação entre Bolsa Família e busca ativa de doenças negligenciadas não é um indicador monitorado publicamente pelo CIEDDS?
• Quantas pessoas recebem hoje a pensão especial da Lei nº 11.520/2007, incluindo os filhos incorporados pela Lei nº 14.736/2023, e por que esse número não é publicado com atualização periódica?
• Qual é a estratégia do governo federal para elevar o gasto público em saúde como percentual do PIB até um patamar compatível com sistemas universais comparáveis, dado que hoje as famílias gastam mais per capita do que o Estado?
• Os conselhos e conferências previstos na Lei nº 8.142/1990 estão sendo formalmente consultados nas decisões do CIEDDS, com registro público das contribuições da sociedade civil e das respostas do governo?

A posição do Movimento

O Brasil tem o maior sistema público de saúde universal do mundo, uma Constituição que define saúde como direito, uma Lei Orgânica que lista os determinantes sociais com precisão e um programa interministerial inédito para eliminar doenças socialmente determinadas até 2030. Nenhum desses avanços é pequeno, e o MNDN reconhece cada um deles, e vários foram conquistados com participação direta dos movimentos de pessoas afetadas. Mas o país que escreveu tudo isso é o mesmo em que cerca de 90 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto, em que o cidadão gasta do próprio bolso mais do que o Estado investe nele e em que um terço das unidades básicas tem territórios onde nenhum agente comunitário entra. Nossa posição:

• Saúde é política econômica, não só política assistencial: o art. 196 obriga o Estado a atuar sobre o risco de adoecer, e não apenas a tratar quem já adoeceu. Cobrar hospital sem cobrar saneamento é cumprir metade da Constituição;
• Financiamento público compatível com sistema universal: não é possível manter o maior sistema universal do mundo com um dos menores gastos públicos em saúde como proporção do PIB entre os países comparados pelo IBGE;
• Saneamento é vacina de longo prazo: defendemos que o investimento em esgotamento sanitário nos 175 municípios prioritários do Brasil Saudável seja tratado como ação de saúde, com meta, orçamento e prestação de contas próprios;
• Agente comunitário em cada microárea: a cobertura da Estratégia Saúde da Família precisa ser medida não apenas por percentual populacional, mas pela ausência de vazios territoriais: é neles que a hanseníase e a doença de Chagas seguem invisíveis;
• Proteção social é política de eliminação de doença: a evidência produzida com a Coorte de 100 Milhões de Brasileiros já demonstrou efeito do Bolsa Família sobre incidência, incapacidade, adesão e cura na hanseníase. Cortes em transferência de renda devem ser tratados, no debate público, como risco epidemiológico mensurável;
• Saúde mental integrada ao cuidado das DTNs: o sofrimento psíquico e o estigma precisam entrar nos protocolos clínicos e nos sistemas de informação, com indicadores públicos: o que não se mede, não se financia;
• Financiamento de pesquisa também para o pilar psicossocial: os Grupos de Apoio ao Autocuidado existem há anos com resultados relatados, mas o país nunca financiou estudo em escala capaz de quantificá-los. A ausência de evidência forte aqui é consequência de escolha orçamentária, não de irrelevância do tema;
• Dados abertos e monitoramento verificável: metas de eliminação para 2030 exigem painel público, atualizado e desagregado por município, sob pena de a meta virar intenção;
• Controle social com poder real: a Lei nº 8.142/1990 não criou espaços consultivos decorativos; participação sem resposta formal do gestor não é participação.

O Dia Nacional da Saúde não é uma data para celebrar o que temos. É uma data para conferir a distância entre o que a lei promete e o que o mapa mostra. Enquanto o CEP determinar quem adoece de hanseníase, de Chagas ou de verminose, o artigo 196 continua sendo um texto bonito à espera de execução orçamentária.

João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN

Perguntas frequentes sobre o Dia Nacional da Saúde e o direito à saúde

Fontes e referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 196. planalto.gov.br.
• BRASIL. Lei nº 5.352, de 8 de novembro de 1967. Institui o Dia Nacional da Saúde. presidencia.gov.br.
• BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde, arts. 2º e 3º (art. 3º com redação dada pela Lei nº 12.864/2013). planalto.gov.br.
• BRASIL. Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024. Institui o Programa Brasil Saudável (Unir para Cuidar). planalto.gov.br.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Brasil é o primeiro país a lançar programa para eliminação e controle de doenças socialmente determinadas, 07/02/2024. gov.br/saude.
• GOVERNO FEDERAL. Diretrizes Nacionais do Programa Brasil Saudável (Unir para Cuidar). Participa + Brasil. gov.br/participamaisbrasil.
• ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Constitution of the World Health Organization (Basic Documents). Adotada na Conferência Internacional de Saúde de 1946, assinada em 22/07/1946, em vigor desde 07/04/1948. who.int.
• ENGEL, George L. The Need for a New Medical Model: A Challenge for Biomedicine. Science, v. 196, n. 4286, p. 129-136, 8 abr. 1977. DOI: 10.1126/science.847460. science.org.
• VAN DORST, M. M. A. R. et al. Depression and mental wellbeing in people affected by leprosy in southern Nepal. Global Health Action, v. 13, n. 1, 1815275, 2020. DOI: 10.1080/16549716.2020.1815275. pmc.ncbi.nlm.nih.gov.
• NERY, J. S.; RAMOND, A.; PESCARINI, J. M. et al. Socioeconomic determinants of leprosy new case detection in the 100 Million Brazilian Cohort: a population-based linkage study. The Lancet Global Health, v. 7, n. 9, p. e1226-e1236, 2019. portal.fiocruz.br.
• PESCARINI, J. M.; WILLIAMSON, E.; ICHIHARA, M. Y. et al. Conditional Cash Transfer Program and Leprosy Incidence: Analysis of 12.9 Million Families From the 100 Million Brazilian Cohort. American Journal of Epidemiology, v. 189, n. 12, p. 1547-1558, 2020. DOI: 10.1093/aje/kwaa127. academic.oup.com.
• PESCARINI, J. M.; WILLIAMSON, E.; NERY, J. S. et al. Effect of a conditional cash transfer programme on leprosy treatment adherence and cure in patients from the nationwide 100 Million Brazilian Cohort: a quasi-experimental study. The Lancet Infectious Diseases, v. 20, n. 5, p. 618-627, 2020. DOI: 10.1016/S1473-3099(19)30624-3. thelancet.com.
• ANDRADE, K. V. F.; NERY, J. S.; PENNA, M. L. F. et al. Effect of the Brazilian Conditional Cash Transfer and Primary Health Care Programs on the New Case Detection Rate of Leprosy. PLOS Neglected Tropical Diseases, v. 8, n. 11, e3357, 2014. journals.plos.org.
• JESUS, G. S.; PESCARINI, J. M.; SILVA, A. F. et al. The effect of primary health care on tuberculosis in a nationwide cohort of 7·3 million Brazilian people: a quasi-experimental study. The Lancet Global Health, v. 10, n. 3, p. e390-e397, 2022. DOI: 10.1016/S2214-109X(21)00550-7. thelancet.com.
• CAVALCANTI, D. M.; ORDOÑEZ, J. A.; SILVA, A. F. et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, v. 10, n. 7, p. e548-e558, 2025. DOI: 10.1016/S2468-2667(25)00091-X. thelancet.com.
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). bvsms.saude.gov.br.
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programação Anual de Saúde (PAS) 2026. Linha de base e meta de equipes eMulti. bvsms.saude.gov.br.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministério da Saúde credencia 3,9 mil novas equipes e serviços na atenção primária do SUS, maio de 2025. gov.br/saude.
• BRASIL. Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 14.736/2023. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsórios. gov.br.
• MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Guia de perguntas e respostas sobre a Pensão Especial para pessoas com hanseníase, março de 2025. Regulamentação pelo Decreto nº 12.312/2024 e pela Portaria MDHC nº 90/2025. gov.br/mdh.
• NHR BRASIL / EPSJV-FIOCRUZ. Grupos de autocuidado como estratégia para o acolhimento e bem-estar mental de pessoas acometidas pela hanseníase. Portfólio de Práticas. portfoliodepraticas.epsjv.fiocruz.br.
• NASCIMENTO, R. D. M.; SOUSA, I. M. C.; MELO, C. P. L.; SANTOS, D. C. M. Criação e desenvolvimento de grupos de apoio para o autocuidado em hanseníase em um estado do Nordeste brasileiro. Physis, v. 34, e34012, 2024. DOI: 10.1590/S0103-7331202434012pt.
• DNDi AMÉRICA LATINA / MSF / CUIDA CHAGAS. Caminho para diagnóstico e tratamento de Chagas passa pela atenção primária. dndial.org.
• IBGE. Conta-Satélite de Saúde (2010-2021), em parceria com Fiocruz, Ipea, ANS e Ministério da Saúde. ibge.gov.br.
• OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE (OAPS). Pesquisa revela baixo investimento público em saúde e aumento das despesas das famílias. Análise da Conta-Satélite de Saúde. analisepoliticaemsaude.org.
• MINISTÉRIO DA FAZENDA. Brasil ampliou gastos em saúde, habitação e educação em 2024, aponta relatório COFOG, dez. 2025. gov.br/fazenda.
• ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR). Dados gerais e beneficiários de planos de saúde (dados de 2026). gov.br/ans.
• INSTITUTO TRATA BRASIL. Quase 90 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, 12/05/2026. Com dados do SINISA (ano-base 2024) sistematizados no Painel Saneamento Brasil. tratabrasil.org.br.
• MINISTÉRIO DAS CIDADES. Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário, SINISA 2024. gov.br/cidades.
• FUTURO DA SAÚDE. Integração e fortalecimento do agente comunitário são desafios para ampliar o acesso ao SUS, mai. 2026. Com dados do Ministério da Saúde sobre cobertura da ESF e do IEPS sobre custo da universalização. futurodasaude.com.br.
• MOROSINI, M. et al. Agentes Comunitárias na Estratégia Saúde da Família: 30 anos de resistência e avanços. Ciência & Saúde Coletiva, 2025. Com dados do Censo Nacional das UBS (2024). scielosp.org.
• BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE / MINISTÉRIO DA SAÚDE. 5/8: Dia Nacional da Saúde e Dia do Nascimento de Oswaldo Cruz. bvsms.saude.gov.br.

Nota de transparência: todos os dados numéricos citados nesta reportagem têm fonte verificada indicada acima. Seis ressalvas metodológicas devem ser explicitadas. Primeira: o estudo de van Dorst et al. (2020) sobre prevalência de depressão em pessoas afetadas por hanseníase foi conduzido no sul do Nepal, com 142 participantes, e não no Brasil. É citado como evidência internacional do peso da dimensão psicológica nas DTNs, não como estimativa brasileira. Segunda: o Brasil não produz estatística nacional de rotina sobre saúde mental de pessoas afetadas por doenças negligenciadas; os estudos brasileiros disponíveis são locais e de amostra reduzida. Tratamos essa ausência como lacuna de transparência do Estado, não como inexistência do problema. Terceira: o gráfico de comparação internacional de gasto público usa a Conta-Satélite de Saúde com ano-base 2019, por ser a série com o conjunto completo de países comparados; a mesma pesquisa, para 2021, aponta gasto público brasileiro de 4,0% do PIB, e o relatório COFOG do Ministério da Fazenda registra 5,03% do PIB para a função Saúde do governo geral em 2024, e são metodologias distintas que não devem ser comparadas diretamente entre si. Quarta: os efeitos do Bolsa Família sobre a hanseníase citados nesta reportagem foram retirados do artigo original no American Journal of Epidemiology (2020), e não de materiais de divulgação secundários; a redução de 14% na incidência e de 21% nos casos com incapacidade vale apenas para municípios de alta carga da doença. No conjunto da coorte o efeito não foi estatisticamente significativo. Os percentuais do gráfico de efeito de políticas foram calculados por esta reportagem a partir das razões de taxas publicadas nos estudos originais. Quinta: a evidência brasileira sobre Grupos de Apoio ao Autocuidado é predominantemente qualitativa, de amostra pequena e recorte local, e não permite estimativa de efeito comparável à das coortes nacionais. Sexta: não foi localizada publicação oficial atualizada do número de beneficiários da pensão especial da Lei nº 11.520/2007; o registro de 382 pessoas é de 2008 e é apresentado como dado histórico, não como situação atual.