Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas encaminha carta ao Itamaraty e ao Ministério da Saúde defendendo apoio brasileiro à iniciativa histórica apresentada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

O Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN) encaminhou oficialmente uma carta ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e ao Ministério da Saúde solicitando o apoio do Governo Brasileiro à primeira Resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN).

A proposta será apresentada durante a 62ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada entre 15 de junho e 10 de julho de 2026, em Genebra. Liderada pelo Malawi e apoiada por um grupo de países africanos, a resolução representa um marco histórico ao reconhecer que as doenças tropicais negligenciadas não constituem apenas um desafio de saúde pública, mas também uma questão diretamente relacionada aos direitos humanos, à dignidade humana, à igualdade, à justiça social e ao combate às desigualdades.

Segundo o MNDN, esta é uma oportunidade inédita para fortalecer o reconhecimento internacional de que milhões de pessoas afetadas pelas doenças negligenciadas enfrentam não apenas os impactos da doença, mas também violações de direitos decorrentes da exclusão social, da pobreza e da falta de acesso a serviços essenciais.

Doenças negligenciadas: causa e consequência das desigualdades

As doenças tropicais negligenciadas afetam mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo, atingindo principalmente populações em situação de vulnerabilidade social, comunidades rurais, povos tradicionais e grupos historicamente invisibilizados.

Essas enfermidades prosperam em contextos marcados pela ausência de saneamento básico, acesso limitado à água potável, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, baixa escolaridade e condições precárias de moradia. Ao mesmo tempo, contribuem para aprofundar a exclusão social, comprometendo o acesso à educação, ao trabalho, à renda e à participação plena na vida comunitária.

Na carta enviada ao Governo Brasileiro, o MNDN destaca que reconhecer as doenças negligenciadas como uma pauta de direitos humanos é fundamental para ampliar a responsabilidade dos Estados, fortalecer políticas públicas e mobilizar esforços internacionais capazes de acelerar a eliminação dessas enfermidades.

A realidade brasileira exige uma abordagem integrada

O documento também chama atenção para a realidade brasileira, onde as doenças negligenciadas continuam representando um importante desafio para a saúde pública, especialmente em regiões marcadas pela pobreza e pela insuficiência de serviços básicos.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha alcançado avanços importantes na ampliação do acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças como hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas, esquistossomose e outras enfermidades negligenciadas, milhões de brasileiros continuam expostos aos fatores que favorecem sua transmissão.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 destacados pelo Movimento:

Para o MNDN, esses números evidenciam que o enfrentamento das doenças negligenciadas não pode estar restrito aos serviços de saúde. É necessário avançar em políticas públicas integradas voltadas à garantia de moradia digna, saneamento básico, acesso à água segura, educação, geração de renda e redução das desigualdades sociais.

Pessoas afetadas devem estar no centro das decisões

Outro ponto destacado na carta é a importância da participação das pessoas afetadas na construção das políticas públicas.

O Movimento defende que quem vivencia diariamente os impactos do diagnóstico tardio, do estigma, da discriminação e das barreiras de acesso aos serviços possui conhecimento fundamental para a formulação de estratégias mais eficazes e inclusivas.

“O enfrentamento das doenças negligenciadas precisa ser construído com a participação ativa das pessoas afetadas, reconhecendo seus conhecimentos, suas experiências e suas contribuições para a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes”, destaca o documento.

Nesse sentido, a trajetória do presidente do MNDN, João Victor Kersul, pessoa afetada pela hanseníase, é apresentada como exemplo da importância da participação social. Sua atuação demonstra como experiências vividas podem se transformar em mobilização comunitária, defesa de direitos, conscientização pública e combate ao preconceito associado às doenças negligenciadas.

O que a resolução pode alcançar

Caso aprovada, a resolução solicitará ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) a elaboração de um relatório sobre as dimensões de direitos humanos relacionadas às doenças tropicais negligenciadas, em consulta com governos, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.

Entre os impactos esperados estão:

Um compromisso com a equidade e a dignidade humana

Ao solicitar o apoio do Governo Brasileiro, o Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas reafirma que o Brasil possui uma trajetória importante no enfrentamento dessas enfermidades e pode exercer papel relevante na construção dessa agenda global.

Para o Movimento, apoiar a resolução significa reconhecer que eliminar as doenças negligenciadas também exige enfrentar desigualdades históricas, combater a discriminação e garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.

O MNDN permanece à disposição para contribuir com esse processo, fortalecendo o diálogo entre governo, sociedade civil, pessoas afetadas, pesquisadores, profissionais de saúde e organismos internacionais em defesa do direito humano à saúde e da eliminação das doenças tropicais negligenciadas.