A cena se repete em todo canto do país. Uma liderança comunitária que acompanha famílias atingidas pela hanseníase descobre, tarde demais, que existiu um edital de financiamento perfeito para o trabalho dela as inscrições fecharam há duas semanas. Outra fica sabendo por acaso, num grupo de WhatsApp, que o conselho municipal de saúde da cidade dela elegeu novos conselheiros da sociedade civil no mês passado; ninguém do movimento se inscreveu, porque ninguém soube. Uma terceira precisa escrever um ofício para a secretaria de saúde e começa do zero, sem saber que uma organização parceira, a mil quilômetros dali, já escreveu um documento quase idêntico no ano passado. Nenhuma dessas três perdas foi causada por falta de competência, de vontade ou de mérito. Foram causadas por falta de informação. É contra isso que o MNDN está lançando o Conecta.
O problema não é falta de edital. É falta de acesso.
Existe dinheiro público e privado disponível para projetos sociais e de saúde no Brasil. O que não existe é um caminho igual até ele. Uma pesquisa realizada pela Iniciativa Pipa em parceria com a Phomenta, entre março e julho de 2023, mediu essa desigualdade com precisão desconfortável: entre as organizações de médio e grande porte, mais de 80% conseguiram captar recursos por meio de editais nos dois anos anteriores. Entre as organizações classificadas como “nano” aquelas que não têm nenhuma pessoa contratada, sustentadas inteiramente por voluntariado , 59% não tiveram nenhum êxito por essa via.
A diferença não está no tamanho do problema que cada organização enfrenta. Está na capacidade de ficar sabendo, entender o edital, reunir a papelada e escrever o projeto antes do prazo acabar. A mesma pesquisa mostrou que o número de pessoas dedicadas à captação é parecido entre organizações grandes e pequenas de duas a quatro. A diferença é que, nas pequenas, essas mesmas duas pessoas também atendem as famílias, prestam contas, organizam a reunião e limpam a sede.
- 897.054 organizações da sociedade civil estavam ativas no Brasil em 2024, segundo o Mapa das OSCs, do Ipea um crescimento de quase 17% em uma década;
- 42% delas estão no Sudeste e apenas 7% na região Norte, onde várias doenças negligenciadas têm maior incidência;
- 86% das organizações ouvidas pela pesquisa Desafio das OSCs, da Phomenta, com 403 respondentes entre 2023 e 2024, apontaram a escassez financeira como principal dificuldade;
- 81% das organizações brasileiras colocam a sustentabilidade financeira entre os três desafios mais urgentes, segundo levantamento divulgado pela ABCR.
Mais de 120 horas. É o tempo que a pesquisa da Iniciativa Pipa com a Phomenta identificou que as organizações dedicam à busca e à inscrição em editais horas que, numa entidade sem ninguém contratado, saem do tempo de atendimento às famílias, ou da noite e do fim de semana de quem faz tudo de graça. E boa parte desse tempo não é gasta escrevendo o projeto: é gasta apenas procurando, vasculhando sites de prefeitura, portais de ministério e grupos de mensagem para descobrir o que existe.
Fonte: Pesquisa “Pequenas ONGs e a captação via editais”, Iniciativa Pipa e Phomenta (2023), divulgada pelo Observatório do Terceiro Setor.
👆 Toque aqui para ver quem, de fato, sustenta as organizações de base no Brasil.
Ainda não revelado. Toque no card acima.
A informação existe só que espalhada em cinquenta lugares diferentes
Um edital de chamamento público de uma prefeitura sai no diário oficial do município. Uma chamada de pesquisa aparece no portal do CNPq. Um fundo socioambiental anuncia no próprio site e numa rede social. A vaga no conselho estadual de saúde é publicada no diário oficial do estado, num edital de convocação com prazo de trinta dias. O projeto de lei que muda o financiamento da vigilância tramita na Câmara. A emenda parlamentar que destinou recurso para o município está no Portal da Transparência. E o percentual de domicílios sem esgotamento sanitário adequado que é a causa concreta de várias das doenças que combatemos está numa tabela do Censo do IBGE.
Cada uma dessas informações é pública. Todas elas estão disponíveis. Nenhuma delas está no mesmo lugar. Para uma organização com equipe de comunicação e assessoria jurídica, isso é um inconveniente. Para uma liderança comunitária que trabalha em outro emprego durante o dia, é uma barreira intransponível.
Informação pública que ninguém consegue encontrar cumpre a lei da transparência e falha com a democracia. Publicar não é o mesmo que comunicar.
Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)
O que é o MNDN Conecta
O Conecta é uma plataforma desenvolvida pelo próprio movimento, gratuita, aberta a lideranças, coletivos e organizações parceiras de todo o Brasil. Ele funciona sozinho: várias vezes por dia, um sistema automatizado varre fontes públicas oficiais procurando o que interessa a quem trabalha com doenças negligenciadas. O que encontra é classificado por relevância, revisado por uma pessoa da coordenação e enviado por e-mail para quem configurou o alerta.
- Radar de editais: chamamentos públicos e termos de fomento e colaboração da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além de editais de fundos socioambientais, cooperação internacional, prêmios e bolsas;
- Conselhos e conferências: processos eleitorais, editais de convocação e credenciamento de entidades as vagas da sociedade civil que costumam passar despercebidas justamente porque não movimentam dinheiro, só poder;
- Legislação: projetos de lei, leis, decretos e portarias, com busca ao vivo nas bases da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do LexML;
- Dados e recursos: emendas parlamentares da função Saúde, convênios e transferências no Portal da Transparência, cruzados com dados populacionais do IBGE;
- Saneamento e determinantes: água, esgoto e destino do lixo por estado e município, direto do Censo 2022 do IBGE;
- Alertas por e-mail: cada liderança escolhe as palavras, os estados e os tipos de oportunidade que quer receber, e com que frequência.
Porque para as doenças negligenciadas o saneamento não é contexto, é causa. Esquistossomose, geo-helmintíases, leptospirose, tracoma e hepatite A têm no esgoto a céu aberto, na água sem tratamento e no lixo sem coleta o seu terreno de reprodução. E porque isso muda a qualidade de um projeto: escrever “queremos combater a esquistossomose” é fazer um pedido; escrever “neste município, 41% dos domicílios têm esgotamento sanitário precário e temos tantos casos notificados” é apresentar um diagnóstico. A diferença entre as duas frases costuma ser a diferença entre um projeto aprovado e um recusado.
Fonte: Censo Demográfico 2022, IBGE Características dos Domicílios (tabelas 6803, 6805 e 6892 do SIDRA), consultadas diretamente pela plataforma.
Mais que um buscador: uma rede que se ajuda
A parte do Conecta que talvez importe mais no longo prazo não é o robô. É a rede. A plataforma tem um diretório de lideranças que mostra quem está em cada estado, em qual organização e acompanhando quais temas com mensagem direta entre as pessoas, registrada e recuperável, diferente do grupo de WhatsApp onde tudo se perde depois de duzentas mensagens.
Tem também uma biblioteca compartilhada, e essa é uma ideia simples com efeito grande: quando uma organização escreve um bom ofício, uma nota técnica bem fundamentada ou um modelo de projeto que funcionou, ela sobe o documento e as outras não precisam mais começar do zero. Conhecimento que hoje morre no computador de uma pessoa passa a circular pela rede inteira.
- Rede de lideranças: quem está onde, em qual organização, acompanhando o quê;
- Mensagens diretas: conversa registrada entre as lideranças, com aviso por e-mail;
- Biblioteca compartilhada: ofícios, cartas, notas técnicas e modelos de projeto, que cada organização escolhe publicar para toda a rede ou manter restritos;
- Agenda do movimento: reuniões, conferências e prazos, com aviso automático para a rede quando o evento é aberto;
- Painel de candidaturas: do interesse ao resultado, com checklist de documentos, prazo e responsável de cada edital que a organização disputa;
- Divulgar oportunidade: qualquer liderança pode cadastrar um edital que descobriu no mural da prefeitura ou no boca a boca o robô não vê tudo, e a rede completa o que falta.
👆 Toque aqui para entender por que nem tudo que o robô encontra chega ao e-mail das lideranças.
Ainda não revelado. Toque no card acima.
Por que isso é uma pauta de justiça, e não de tecnologia
Doença negligenciada tem esse nome porque a negligência é parte da definição. São enfermidades que atingem sobretudo populações pobres, rurais, periféricas, indígenas e quilombolas as mesmas que estão nos territórios onde há menos organizações formalizadas, menos assessoria, menos internet estável e menos gente com tempo livre para acompanhar diário oficial.
A concentração é mensurável: das quase 900 mil organizações da sociedade civil ativas no país, 42% estão no Sudeste, enquanto a região Norte reúne apenas 7%. Quando o acesso à informação sobre financiamento acompanha essa geografia, o resultado é previsível: o recurso público e privado tende a circular onde já havia estrutura, e a faltar exatamente onde a doença é mais presente. A negligência, então, deixa de ser só uma característica da doença e passa a ser um efeito da forma como distribuímos a informação.
Um edital perdido é um projeto que não aconteceu. Uma vaga de conselho não ocupada é uma voz a menos na mesa onde se decide a saúde do território.
Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)
Como participar
O acesso é gratuito e não vai deixar de ser. O Conecta foi construído para que uma liderança do interior do Pará saiba de um edital que ela não saberia cobrar por isso inverteria a razão de existir da ferramenta. Para participar, basta criar uma conta, completar o perfil com estado, cidade e organização, e configurar o primeiro alerta com as doenças e os temas que interessam à sua atuação. A partir daí, o trabalho é do sistema.
conecta.mndnbrasil.org gratuito para lideranças, coletivos e organizações parceiras.
1. Crie sua conta com o e-mail que você realmente abre.
2. Complete o perfil: estado, cidade, organização e cargo é isso que faz você aparecer para as outras lideranças na rede.
3. Crie seu alerta escolhendo as doenças, os estados e os tipos de oportunidade.
4. Feche a página. O aviso chega no seu e-mail quando aparecer algo que importa.
Você não precisa entrar todo dia. A plataforma foi feita para trabalhar sozinha e chamar você quando for necessário.
Perguntas que o MNDN dirige ao poder público
- Por que os editais de chamamento público municipais e estaduais não são publicados em um repositório nacional único, pesquisável e com dados abertos, em vez de ficarem dispersos em centenas de diários oficiais?
- Quais medidas concretas o Ministério da Saúde adota para garantir que organizações de base comunitária, sem estrutura administrativa, consigam disputar em condições reais os editais da pasta?
- Por que os editais de convocação para vagas da sociedade civil em conselhos e comissões não são comunicados ativamente às entidades já cadastradas, em vez de dependerem da leitura espontânea do diário oficial?
- Que critérios estão sendo adotados para corrigir a concentração regional do financiamento público a projetos de saúde, considerando que apenas 7% das organizações do país estão na região Norte?
- Quando os dados de notificação das doenças tropicais negligenciadas por município estarão disponíveis em interface aberta e atualizada, permitindo o cruzamento com indicadores de saneamento pelo controle social?
- Que apoio existe para o custeio e o fortalecimento institucional das organizações que executam políticas públicas de saúde no território, e não apenas para projetos pontuais com prazo determinado?
A posição do Movimento
É preciso reconhecer o que avançou. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei nº 13.019/2014, deu segurança jurídica a parcerias que antes viviam na informalidade. O Mapa das OSCs, do Ipea, deu ao país um retrato público e atualizado do setor. O Portal da Transparência e as APIs de dados abertos da Câmara e do Senado tornaram acessível o que antes exigia pedido formal e espera. Nada disso é pouco, e o Conecta só existe porque essas bases existem. Mas transparência sem tradução ainda deixa de fora quem mais precisa. Nossa posição:
- Informação é insumo de política pública: publicar no diário oficial cumpre a formalidade legal, mas não cumpre o dever de comunicar a quem a política se destina;
- Editais precisam ser proporcionais: exigir de um coletivo comunitário a mesma estrutura documental de uma fundação com departamento jurídico é excluir por desenho, não por mérito;
- Financiamento de custeio e fortalecimento institucional deve deixar de ser exceção organização que não consegue pagar a conta de luz não escreve projeto vencedor;
- Vaga em conselho é financiamento invisível: quem não está na mesa onde o orçamento é discutido disputa depois, em desvantagem, o recurso que já foi destinado;
- Dado de saneamento e dado epidemiológico precisam conversar: separar a doença de sua causa material é a forma mais eficiente de nunca resolvê-la;
- Tecnologia do movimento, para o movimento: o Conecta foi construído dentro do MNDN, sem cobrança das lideranças, e vai continuar assim;
- Curadoria humana é inegociável: automatizar a busca, sim; automatizar a decisão sobre o que merece a atenção das lideranças, não.
Durante anos aceitamos que a desigualdade no acesso a recursos era um problema de capacidade das organizações. Não é. É um problema de acesso à informação, e esse tem solução. O Conecta é a nossa resposta: nenhuma liderança deveria perder um edital por não ter ficado sabendo que ele existia.
João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN
Perguntas frequentes sobre o MNDN Conecta
Lideranças comunitárias, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil que atuam com doenças negligenciadas, saúde pública e controle social, de qualquer estado do Brasil. Não é preciso ter CNPJ nem vínculo formal com o MNDN para criar uma conta e receber os alertas.
Sim para as duas perguntas. O acesso é gratuito e o movimento decidiu que não haverá cobrança das lideranças. A ferramenta existe justamente para reduzir a desigualdade de acesso à informação cobrar por ela penalizaria primeiro quem tem menos recursos, que é exatamente quem ela pretende alcançar.
De fontes públicas oficiais: diários oficiais, portais de ministérios e secretarias, APIs de dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Portal da Transparência, IBGE e portais de fundações e institutos. Todo item passa por revisão humana da coordenação antes de ser enviado às lideranças, e cada registro traz o link para o documento original a recomendação é sempre conferir a fonte oficial antes de agir.
Não. O Conecta foi desenhado para o contrário disso. Você configura uma vez quais temas, estados e tipos de oportunidade quer acompanhar, e o sistema envia um e-mail quando aparece algo novo, além de avisar quando um prazo que você está acompanhando está próximo do fim. Entrar na plataforma só é necessário quando você quiser pesquisar algo específico ou usar a rede e a biblioteca.
Fontes e referências
- INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Brasil possui mais de 897 mil organizações da sociedade civil ativas. Mapa das Organizações da Sociedade Civil, 5 fev. 2025. ipea.gov.br.
- INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Plataforma de transparência pública colaborativa. mapaosc.ipea.gov.br.
- INICIATIVA PIPA; PHOMENTA. Sumário executivo da pesquisa “Pequenas ONGs e a captação via editais”. Pesquisa quanti-quali realizada entre março e julho de 2023. phi.org.br.
- OBSERVATÓRIO DO TERCEIRO SETOR. ONGs passam mais de 120 horas em busca de captação de recursos via editais. 2023. observatorio3setor.org.br.
- CONSULTOR JURÍDICO. Captação de recursos é um desafio que exige investimento das OSCs. 11 fev. 2024. conjur.com.br.
- PHOMENTA. Desafio das Organizações da Sociedade Civil. Levantamento com 403 organizações, entre agosto de 2023 e setembro de 2024, divulgado pelo Observatório do Terceiro Setor e pela ABCR. captadores.org.br.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAPTADORES DE RECURSOS (ABCR). Relatório aponta financiamento como principal desafio das organizações brasileiras. captadores.org.br.
- INICIATIVA PIPA; INSTITUTO NU. Periferias e Filantropia: as barreiras de acesso aos recursos no Brasil. 2022, citado por ESG Inside, 20 maio 2024. esginside.com.br.
- BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). planalto.gov.br.
- BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. planalto.gov.br.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022 Características dos Domicílios. Tabelas 6803, 6805 e 6892, SIDRA. sidra.ibge.gov.br.
Nota de transparência: todos os dados citados nesta reportagem têm fonte verificada indicada acima. Os percentuais de sucesso na captação via editais por porte de organização vêm da pesquisa da Iniciativa Pipa com a Phomenta (2023), que reuniu mais de 200 respostas válidas trata-se de amostra não probabilística, e os números devem ser lidos como indicativos da desigualdade estrutural do setor, não como estatística oficial do universo das OSCs brasileiras. Não há, até a publicação desta matéria, levantamento oficial do Estado brasileiro que meça especificamente o acesso das organizações de base comunitária à informação sobre editais públicos essa é, ela própria, uma lacuna de transparência que o MNDN registra.