Maurinéia Roseno de Vasconcelos mora na Região Metropolitana do Recife e recebia sua prótese pelo SUS, dispensada por um hospital filantrópico da capital. Não houve carta, protocolo de indeferimento ou processo administrativo. Houve apenas um recado: o fornecedor que fabricava a peça deixou de aceitar o serviço, porque o valor pago pela tabela federal não cobre mais o custo de produção. Maurinéia gravou um vídeo de 66 segundos, mandou para o MNDN e disse uma frase que resume o problema inteiro: “não só eu, milhares de pessoas”. Esta reportagem foi atrás de saber quantas são essas pessoas. Descobriu que o Brasil sabe quantas amputações faz, sabe quanto paga por uma oficina ortopédica, mas não sabe dizer quantos estão esperando por uma prótese.
Como uma prótese do SUS deixa de existir sem que ninguém a negue
Prótese não se compra pronta. Ela é moldada, ajustada e mantida em um serviço específico do SUS chamado oficina ortopédica, que dispensa, confecciona, adapta e conserta órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, o conjunto que a burocracia da saúde chama de OPM. Quem paga por isso é o Ministério da Saúde, através da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, consultada no sistema SIGTAP. O hospital não fixa esse valor: recebe o que a tabela manda e repassa à empresa que fabrica a peça.
Quando o valor da tabela fica abaixo do custo de fabricação, o mecanismo de negação não é jurídico, é econômico. O fornecedor simplesmente para de aceitar o serviço. A fila não é recusada: ela deixa de andar. Como não existe indeferimento, não existe documento, e sem documento não há o que contestar, recorrer ou processar. É por isso que casos assim quase nunca viram ação judicial, e quase sempre viram vaquinha.
A negativa mais eficiente do sistema público é a que não é escrita. Não é ausência de política, é uma política cujo preço parou no tempo.
Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)
Uma oficina ortopédica fixa habilitada recebe custeio mensal de R$ 54 mil do Ministério da Saúde. As itinerantes, terrestres (carretas) ou fluviais (maletas), recebem R$ 18 mil por mês. Esse valor cobre a estrutura do serviço; a peça em si é remunerada à parte, pelos procedimentos da Tabela SUS. São dois fluxos distintos, e é no segundo que mora o problema descrito por Maurinéia.
Fonte: SAGE, Ministério da Saúde, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A fila de entrada não para de crescer
Toda amputação de membro inferior cria uma pessoa que vai precisar de prótese. Um levantamento publicado em 2025 na Revista Políticas Públicas & Cidades compilou os registros do Sistema de Informações Hospitalares do SUS entre 2010 e 2024 e encontrou um número que dá a dimensão do problema: 483.069 amputações e desarticulações de membros inferiores em 15 anos, com média anual de 32.204,60 procedimentos.
- 483.069 amputações de membro inferior realizadas pelo SUS entre 2010 e 2024;
- 23.963 em 2010 contra 36.988 em 2024, uma alta de 54,4% no volume anual;
- 10.192,73 por ano é a média do Nordeste, cerca de um terço de todo o país;
- 13.831,26 por ano é a média do Sudeste, região com IDHM médio de 0,778 contra 0,702 do Nordeste.
👆 Toque aqui para ver quantos brasileiros seguem com dificuldade para andar mesmo já usando prótese.
Ainda não revelado. Toque no card acima.
Uma tabela parada em 2007
No vídeo, Maurinéia diz que a tabela está desatualizada “faz 18 anos”. A conta dela tem base documental. A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS foi instituída pela Portaria GM nº 321, de 8 de fevereiro de 2007. São dezenove anos de existência, com atualizações pontuais que nunca alcançaram a totalidade dos procedimentos de reabilitação física.
- 2007: a Portaria GM nº 321 institui a tabela;
- 2021: em audiência pública na Câmara, a deputada Rejane Dias (PT-PI), então presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, registra que a tabela não era atualizada desde 2012 e que a defasagem passava de 105% em órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção da reabilitação física, de 86,05% na reabilitação visual e de mais de 60% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação;
- 2023: a Comissão de Assuntos Sociais do Senado escolhe a dispensação de OPM pelo SUS como a política pública a ser avaliada no ano, com relatoria da senadora Mara Gabrilli. Na audiência de 30 de agosto, debatedores cobram revisão de valores e redução do tempo de espera;
- 2024: em 30 de dezembro, a Portaria GM/MS nº 6.465 altera valores da Tabela SUS e destina R$ 700,56 milhões adicionais à atenção especializada.
O reajuste de 2024 é uma conquista real e precisa ser reconhecida como tal. Foi resultado de anos de pressão de entidades filantrópicas, parlamentares e movimentos sociais. Mas reajuste não é o mesmo que recomposição: onde o valor permaneceu abaixo do custo de fabricação, o efeito prático continua sendo exatamente o que Maurinéia descreve. O MNDN classifica esse item, na metodologia consagrada na Síntese das 10 Cartas, como parcial: houve resposta do Estado, mas ela é incompleta e desigual.
O Nordeste na ponta errada de todas as contas
Maurinéia mora na Região Metropolitana do Recife, e isso não é coincidência estatística. O Censo 2022 do IBGE encontrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, 7,3% da população de 2 anos ou mais. Quando o recorte é por domicílio, o desequilíbrio regional aparece com nitidez: em 16% dos lares brasileiros havia ao menos um morador com deficiência, mas no Nordeste esse número chega a 19,5%, o maior do país.
Descendo ao nível estadual, os quatro maiores percentuais de pessoas com deficiência do país estão todos no Nordeste. Pernambuco, estado de Maurinéia, aparece em quarto lugar, empatado com o Ceará.
Entre as pessoas com deficiência de 25 anos ou mais, 63,1% não tinham instrução ou não haviam completado o ensino fundamental, quase o dobro da proporção entre pessoas sem deficiência (32,3%). A taxa de analfabetismo chega a 21,3%, quatro vezes a das pessoas sem deficiência (5,2%). E apenas 7,4% concluíram o ensino superior, contra 19,5%. Esse é o retrato de quem depende de uma prótese pelo SUS: a mesma população que não tem como pagar R$ 9 mil por uma peça também é a que teve menos acesso à escola e ao emprego formal.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022.
450 Regiões de Saúde. 79 com oficina ortopédica.
O território do SUS é organizado em 450 Regiões de Saúde, recortes que agrupam municípios vizinhos para o planejamento conjunto das ações e serviços. Depois da última seleção do Novo PAC Saúde, o Ministério da Saúde informa que 79 dessas regiões terão oficina ortopédica. Quem mora nas outras precisa se deslocar, às vezes por centenas de quilômetros, para ser medido, provar o encaixe, ajustar e depois voltar para consertar.
O investimento em reabilitação cresceu. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 59 novos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com R$ 83,3 milhões em 20 estados, e informou que o país conta com 361 Centros Especializados em Reabilitação, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão. Dentro desse pacote de 59 serviços, no entanto, apenas dois eram oficinas ortopédicas. No Novo PAC Saúde, as oficinas responderam por 12 propostas e R$ 13,3 milhões, dentro de um conjunto de R$ 400 milhões destinados à rede até 2026.
O Brasil ampliou o diagnóstico e a reabilitação, mas o gargalo continua no lugar mais concreto da cadeia: a peça que a pessoa precisa vestir para sair de casa.
Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN)
👆 Toque aqui para ver o que o MNDN encontrou ao procurar a lista oficial das oficinas ortopédicas do país.
Ainda não revelado. Toque no card acima.
Quando a fila para de andar, começa a fila do juiz
Diante de um serviço que existe no papel mas não entrega, resta a via judicial. A Constituição garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, e os tribunais brasileiros têm decidido de forma majoritariamente favorável a pessoas com deficiência que recorrem por órteses e próteses. Mas a própria gestão pública reconhece o efeito colateral dessa saída.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais descreve o fenômeno com franqueza incomum: o Judiciário estaria criando um sistema com duas portas de entrada, uma para quem consegue chegar até a Justiça e outra para o resto da população, e quem acessa o SUS pela via administrativa acaba perdendo lugar na fila para uma demanda judicial, mesmo quando tem quadro clínico mais grave.
Um estudo de caso do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), analisando processos judiciais de procedimentos ortopédicos entre 2014 e 2017, concluiu que a judicialização desorganiza o planejamento e a logística da instituição e afeta principalmente quem aguarda na lista de espera. Os autores apontam o caráter excludente da medida: a alocação de recursos deixa de seguir o princípio da equidade. A União figurou como ré em 70% das ações analisadas.
Para o MNDN, o dado não é argumento contra o direito de recorrer, e sim contra a normalização da via judicial como substituta da política pública. Quem tem advogado passa na frente. Maurinéia não tem advogado: tem um vídeo de celular.
Fontes: estudo de caso do INTO, repositório do Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, página sobre judicialização da saúde.
O que o MNDN não conseguiu apurar
Esta reportagem procurou, sem sucesso, o número de pessoas na fila por órteses e próteses em Pernambuco e na Região Metropolitana do Recife. O painel público de lista de espera da Secretaria Estadual de Saúde cobre consultas e exames; a dispensação de OPM não aparece de forma separada. Não localizamos série histórica aberta, por estado, do tempo médio entre a prescrição da prótese e a entrega.
Também não foi possível montar um retrato confiável de onde estão as oficinas ortopédicas do país. Seguindo a metodologia do movimento, classificamos ambos os itens como sem evidência, que no vocabulário do MNDN não significa fracasso da apuração, e sim lacuna de transparência do Estado.
- Fila de OPM em Pernambuco: sem evidência pública. O painel estadual de lista de espera não desagrega órteses e próteses;
- Tempo médio entre prescrição e entrega: sem evidência pública em série histórica por estado;
- Localização das oficinas ortopédicas: o cadastro nacional não permite reconstruir o mapa do serviço, conforme detalhado no card acima;
- Valor atual do procedimento no SIGTAP: consultável, mas sem comparação oficial publicada com o custo real de fabricação.
Se a fila fosse pública, casos como o de Maurinéia seriam contáveis. E o que é contável é cobrável.
Maurinéia precisa de R$ 9 mil para comprar a prótese que o SUS deixou de entregar
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Compartilhar ajuda tanto quanto doar. Foi o que ela pediu no vídeo.
Perguntas que o MNDN dirige ao poder público
- Qual é hoje o valor pago pela Tabela SUS por uma prótese de membro inferior, e qual foi o estudo de custo que sustentou o reajuste da Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024?
- A defasagem superior a 105% em órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção da reabilitação física, apontada na Câmara dos Deputados em 2021, foi integralmente recomposta? Se não, qual percentual permanece?
- Por que o Ministério da Saúde não publica, em painel aberto, o número de pessoas aguardando dispensação de OPM por estado e o tempo médio entre a prescrição e a entrega?
- Quantos fornecedores suspenderam contratos de OPM com serviços habilitados nos últimos 24 meses, e o Ministério da Saúde monitora essas suspensões como indicador de defasagem da tabela?
- O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde permite hoje identificar, de forma pública e completa, todas as oficinas ortopédicas habilitadas do país? Se não, que providência está prevista para corrigir esse registro?
- Das 371 Regiões de Saúde sem oficina ortopédica, quantas têm previsão orçamentária de implantação, e em que prazo?
A posição do Movimento
O MNDN reconhece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência avançou. São 361 Centros Especializados em Reabilitação em funcionamento, mais de R$ 1 bilhão de investimento anual, R$ 400 milhões previstos no Novo PAC Saúde e um reajuste real da Tabela SUS publicado no fim de 2024, com R$ 700,56 milhões adicionais à atenção especializada. Nada disso é pouco, e nada disso caiu do céu: veio de pressão organizada. Mas a experiência de Maurinéia mostra que a cadeia da reabilitação está sendo financiada em quase todos os elos, menos no último, que é justamente o que a pessoa leva para casa. Nossa posição:
- Recomposição integral e indexação da Tabela de OPM: reajuste pontual a cada década reproduz o problema. É preciso regra de atualização periódica vinculada ao custo real de fabricação;
- Transparência da fila: painel público, por estado e por Região de Saúde, com número de pessoas aguardando OPM e tempo médio entre prescrição e entrega, no mesmo padrão já adotado para consultas e exames;
- Correção do cadastro nacional: as oficinas ortopédicas habilitadas precisam ser identificáveis publicamente no CNES, com endereço e Região de Saúde de referência, sem o que não há planejamento nem fiscalização possível;
- Monitoramento das suspensões de fornecimento: quando um fornecedor deixa de aceitar o serviço por inviabilidade econômica, isso deve gerar notificação obrigatória ao Ministério da Saúde e virar indicador de defasagem, não silêncio administrativo;
- Expansão prioritária das oficinas para o Nordeste e o Norte: as duas regiões com maior proporção de domicílios com pessoa com deficiência, 19,5% e 17,8%, precisam encabeçar a fila de implantação de novos serviços;
- Reabilitação dentro da agenda das doenças negligenciadas: hanseníase, doença de Chagas, leishmaniose e diabetes mal controlada em territórios vulnerabilizados produzem incapacidade física. Reabilitação não é etapa posterior ao tratamento das DTNs, é parte dele;
- Fim da vaquinha como política pública informal: enquanto a peça não sai, quem paga a conta é a rede de solidariedade da própria pessoa. Isso não é generosidade da sociedade, é transferência silenciosa de uma obrigação do Estado.
Uma prótese que o SUS deixa de entregar não vira estatística, vira vaquinha. E vaquinha é a prova documental de que a política pública falhou naquele ponto exato. Enquanto a tabela não acompanhar o custo do que ela paga, o Brasil vai continuar amputando com eficiência e reabilitando com sorte.
João Victor Pacheco Fós Kersul de Carvalho, Presidente do MNDN
Perguntas frequentes sobre órteses, próteses e a Tabela SUS
Sim. Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção fazem parte do rol de procedimentos do SUS e integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O fornecimento é gratuito, mediante prescrição e avaliação em serviço habilitado. O problema descrito nesta reportagem não é de direito, e sim de execução: quando o valor pago pela Tabela SUS fica abaixo do custo de fabricação, o fornecedor deixa de aceitar o serviço e a entrega para, sem que exista negativa formal.
É a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, instituída pela Portaria GM nº 321, de 8 de fevereiro de 2007, e consultada no sistema SIGTAP. Quem define e atualiza os valores é o Ministério da Saúde. Nenhum hospital, estado ou município tem esse poder. Essa distinção importa: quando a entrega falha, cobrar do hospital errado enfraquece a cobrança e atinge quem também é afetado pelo subfinanciamento.
É o serviço do SUS que dispensa, confecciona, adapta e mantém órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Pode ser fixa ou itinerante, terrestre ou fluvial. O Ministério da Saúde informa que 79 das 450 Regiões de Saúde do país terão oficina ortopédica. Não existe hoje, porém, uma lista pública completa e confiável que permita ao cidadão localizar a oficina mais próxima; a orientação prática é procurar o Centro Especializado em Reabilitação de referência do seu município ou a Secretaria Estadual de Saúde.
O primeiro passo é registrar protocolo na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, que gera número de acompanhamento e transforma a espera em documento. Em paralelo, cabe acionar a Defensoria Pública, que atende gratuitamente, e o Ministério Público, que pode apurar a falha como problema coletivo e não apenas individual. O Conselho Municipal ou Estadual de Saúde também é canal legítimo de controle social, previsto na Lei nº 8.142/1990. Guardar prescrição, orçamento e qualquer comunicação recebida é essencial, porque a ausência de negativa formal é justamente o que dificulta a cobrança.
Fontes e referências
- SILVA FILHO, A.; MARQUES, C.; MINATEL, M. Determinantes sociais e amputação de membros inferiores nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Revista Políticas Públicas & Cidades, v.14, n.1, 2025. DOI 10.23900/2359-1552v14n1-52-2025. journalppc.com.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE / DATASUS. Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH), TabNet. Base primária das amputações de membros inferiores. tabnet.datasus.gov.br.
- IBGE. Censo 2022: Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Agência de Notícias IBGE, 23 de maio de 2025. agenciadenoticias.ibge.gov.br.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM nº 321, de 8 de fevereiro de 2007. Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. bvsms.saude.gov.br.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE / DATASUS. SIGTAP, Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. sigtap.datasus.gov.br.
- AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Comissões debatem custos de órteses e próteses na tabela do SUS. Câmara dos Deputados, 20 de abril de 2021. camara.leg.br.
- AGÊNCIA SENADO. Na CAS, debatedores cobram revisão da tabela do SUS para órteses e próteses. Senado Federal, 30 de agosto de 2023. senado.leg.br.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024. Reajuste de valores da Tabela SUS, com R$ 700,56 milhões adicionais à atenção especializada. gov.br/saude.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Novo PAC Saúde: Oficinas Ortopédicas. Cobertura prevista de 79 Regiões de Saúde. gov.br/saude.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Regiões de Saúde. Divisão do território do SUS em 450 Regiões de Saúde. gov.br/saude.
- SAGE / MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: oficinas ortopédicas. Custeio mensal de R$ 54 mil para oficina fixa habilitada e R$ 18 mil para itinerante. sage.saude.gov.br.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Habilitação de 59 novos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com R$ 83,3 milhões. 1º de abril de 2026. gov.br/saude.
- DATASUS. CNES, consulta de estabelecimentos por tipo: Oficina Ortopédica. cnes2.datasus.gov.br.
- CREMEPE. IMIP inaugura centro de reabilitação motora. Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, 26 de fevereiro de 2010. cremepe.org.br.
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Judicialização da Saúde. saude.mg.gov.br.
- INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. Judicialização de procedimentos cirúrgicos em ortopedia no âmbito do SUS: estudo de caso do INTO. Repositório do Ministério da Saúde. dspace.inc.saude.gov.br.
- SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Lista de espera para consultas e exames. Consultado em 8 de agosto de 2026. portal.saude.pe.gov.br.
Nota de transparência: todos os dados citados têm fonte verificada indicada acima. Quatro informações não puderam ser confirmadas publicamente e foram declaradas como lacuna, e não estimadas: o número de pessoas na fila por OPM em Pernambuco, o tempo médio entre prescrição e entrega da prótese por estado, a relação pública completa das oficinas ortopédicas habilitadas do país, e a comparação oficial entre o valor pago pelo SIGTAP e o custo real de fabricação. No mapa clicável, as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul aparecem sem a média de amputações porque o estudo do SIH/DATASUS citado analisou apenas Nordeste e Sudeste; o campo foi deixado vazio em vez de estimado. O percentual de 82,4% de Regiões de Saúde sem oficina ortopédica é divisão simples feita pelo MNDN a partir dos dois números oficiais citados (79 e 450). O relato de Maurinéia Roseno de Vasconcelos foi transcrito de vídeo enviado por ela ao movimento, com autorização de uso.